As críticas de Fachin à 'Operação Anula Tudo', de Dias Toffoli

A série de anulações de processos e provas da Lava-Jato pelo ministro Dias Toffoli, do STF, não tem passado sem críticas de um ministro da Corte: Edson Fachin.

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Fachin costuma ser voto vencido quando a Segunda Turma do STF julga coletivamente as decisões individuais de Toffoli, mas não deixa de pontuar sua contrariedade. No caso mais recente, ele criticou a decisão do colega de anular todas as ações da Lava-Jato contra Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS que delatou Lula. Em sua decisão, ao avaliar mensagens hackeadas da Lava-Jato, Toffoli considerou ter havido contra Pinheiro um conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão de Dias Toffoli, que está sendo julgado de maneira virtual no STF. Toffoli e Edson Fachin já apresentaram seus votos.

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Ao se manifestar, Fachin pontuou não ser possível atestar a autenticidade do conteúdo das mensagens hackeadas. Para ele, o STF viola o princípio do juiz natural dos processos e as regras de competência da Justiça ao analisar “pedidos amplos e genéricos” sobre investigações da Lava-Jato. O ministro entende que o juiz de cada processo deve avaliar, caso a caso, o alcance das anulações.

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Sobre a delação premiada de Leo Pinheiro, homologada pelo próprio Supremo e mantida por Dias Toffoli, Edson Fachin observou que a canetada do colega “esvazia e inviabiliza” a continuidade de investigações baseadas no próprio acordo ou em outras delações da Lava-Jato.