Alexandre de Moraes diz que Justiça já mostrou que Brasil não é terra de ninguém

Depois de o criador da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar o fim da política de checagem  nos Estados Unidos, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil não aceitará que esse tipo de política chegue ao país. Está em discussão no Supremo a responsabilização das redes sociais sobre o conteúdo indevido publicado nelas, sem necessidade de decisão judiciária prévia.

Segundo Moraes, o tribunal e a Justiça Eleitoral “já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei” e que, no país, as redes sociais não serão terra sem lei, por isso, o ministro enfatizou que elas “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”.

Zuckerberg anunciou a intenção de adotar o mesmo procedimento, encerrando a política de checagem, em outros países e, inclusive, afirmou que pedirá apoio ao governo dos Estados Unidos para pressionar governos ao redor do mundo que, segundo ele, pressionam a Meta para “censurar mais”. A postura do empresário é vista como submissão ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ele próprio um divulgador de notícias falsas nas redes. As declarações mostram um alinhamento da empresa – dona do Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp – com a posição do concorrente Elon Musk, do X (antigo Twitter), que inclusive terá um cargo no governo do republicano.

Moraes relacionou diretamente a falta de controle das redes com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que completam dois anos nesta quarta-feira. “No Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, afirmou. O Ministério Público Federal já informou que vai enviar um ofício para a Meta para saber quais serão os impactos da mudança da política de checagem no Brasil.

O julgamento da responsabilização das redes sociais deve ser retomada em fevereiro, depois de ter sido suspenso por um pedido de vistas do ministro André Mendonça. Antes, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para responsabilizar as empresas civilmente por conteúdos discriminatórios contra mulheres e minorias e contra a honra. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, abriu uma divergência parcial, ao excluir os crimes contra a honra. A preocupação dele é evitar a censura a críticas a pessoas públicas.

Muitos ministros já se mostraram favoráveis a aumentar o controle sobre conteúdos falsos divulgados nas redes sociais. O STF analisa o caso depois de os parlamentares não terem conseguido votar um projeto de lei contra as fake news.