Toffoli mantém afastado do TJ-SP desembargador indiciado pela PF por corrupção

O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu manter o afastamento do cargo de Ivo de Almeida, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspeito de corrupção em uma investigação conduzida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Almeida foi alvo da Operação Churrascada, deflagrada em junho de 2024 contra um suposto esquema de venda de sentenças e decisões judiciais no TJ-SP. No final de outubro, o magistrado foi indiciado pela Polícia Federal por supostos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional.

Em decisão da última terça-feira, 7, Toffoli rejeitou um habeas corpus movido no STF pela defesa de Ivo Almeida, que tentava reverter medidas cautelares impostas a ele pelo STJ. Entre essas medidas estão afastamento do cargo e proibições de acessar as dependências do TJ-SP, manter contato com outros investigados e de se ausentar da cidade onde mora.

Os advogados alegavam que o desembargador paulista está sob “flagrante constrangimento ilegal” e que a PF concluiu o inquérito em outubro, mas Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre ele.

Para Toffoli, no entanto, o STF sequer poderia julgar o habeas corpus porque o STJ ainda não julgou colegiadamente a decisão do ministro Og Fernandes de manter as medidas cautelares contra Ivo Almeida. O ministro do STF não viu o tal constrangimento ilegal alegado pelos advogados, situação que autorizaria o Supremo a intervir.

“Vale ressaltar que o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, justificada apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano. Sob esse enfoque, não vislumbro neste primeiro exame, ato configurador de flagrante constrangimento ilegal praticado contra o paciente”, decidiu o ministro.