AGU dá prazo de 72 horas para Meta explicar mudanças nas políticas das redes sociais

A Advocacia-Geral da União enviou nesta sexta-feira, 10, uma notificação extrajudicial em que dá um prazo de 72 horas para que a Meta (grupo que administra as redes sociais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp) explique as mudanças em seus termos de uso e o fim das políticas de checagem de informações falsas que foram anunciadas nos últimos dias.

A AGU se baseia na Constituição Federal e os “Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação”, de junho de 2024, para afirmar que as gestoras das redes sociais devem assumir responsabilidades com o ambiente informacional íntegro, devendo, para tanto, adotar as medidas cabíveis para a consecução deste objetivo, de modo a extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”.

Para a AGU, a garantia de liberdade de expressão e outros direitos fundamentais “pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio”. Com isso, questiona a empresa quanto a políticas para coibir a violência de gênero e garantir a proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais.

Além do fim das políticas de checagem, o documento cita as mudanças que passam a permitir a “desumanização de mulheres com fulcro em comparações com objetos inanimados e estados não humanos”, a “defesa de limitações profissionais baseadas em gênero” e “associações de pessoas LGBTQIAPN+ com transtornos mentais, autorizando alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgeneridade e homossexualidade”.

Os anúncios feitos pelo dono da Meta, Mark Zuckerberg, foram vistos como um afago ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que toma posse neste mês, e é conhecido por publicar informações falsas em seus perfis de redes sociais. Concorrente de Zuckerberg, o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, também é aliado de Trump e terá um cargo em seu governo. O dono da Meta chegou a falar em pedir ajuda ao governo dos EUA para “enfrentar governos que perseguem empresas americanas e pressionam por censura”.

A notificação foi divulgada depois de uma reunião do presidente Lula com ministros, entre eles, Rui Costa (Casa Civil) e o advogado-geral, Jorge Messias. Lula também conversou nesta sexta, por telefone, com o presidente da França, Emanuel Macron, sobre a decisão da Meta. Ambos concordaram em trabalhar juntos para combater a desinformação nas redes e preservar a soberania dos Estados.

O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), que está em missão oficial à França, abordou o assunto em sua visita ao ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, também nesta sexta-feira.