Um dos fundadores da Liga da Justiça, primeira milícia carioca, o ex-deputado Natalino Guimarães (foto abaixo) seguirá preso após ter sido alvo de uma operação do Ministério Público contra grilagem de terras em Búzios (RJ), na Região dos Lagos. Ele está no presídio de Bangu 1 desde 10 de dezembro.
Em decisões assinadas em 8 e 9 de janeiro, Dias Toffoli negou dois pedidos de liberdade feitos ao STF pela defesa de Natalino.
Ao decidir sobre os habeas corpus, Toffoli sequer analisou os argumentos dos advogados do ex-deputado. Eles diziam que Natalino corre risco de morrer na prisão em razão de problemas de saúde e que sua presença é fundamental para o acompanhamento de um filho que tem esquizofrenia.
O ministro apontou que o STF não poderia considerar os pedidos de liberdade porque eles ainda não foram julgados colegiadamente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma decisão do Supremo sobre o caso, disse Toffoli, só se justificaria em caso de flagrante ilegalidade, que ele não viu na prisão de Natalino.
Fundador de milícia
Natalino Guimarães e seu irmão, o ex-vereador carioca Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, tiveram seus nomes entre os 226 indicados pela CPI das Milícias da Alerj, concluída em 2008. Eles foram condenados em 2009 por chefiarem a Liga da Justiça, grupo miliciano que atuava na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Natalino e seu irmão ficaram presos por 11 anos, entre 2007 e 2018. Jerominho foi assassinado no Rio em agosto de 2022.