Ministro do STJ mantém filho de governador do MT sem passaporte

O ministro do STJ Rogério Schietti negou um habeas corpus e manteve medidas cautelares impostas pela Justiça Federal em Campinas (SP) contra Luís Antônio Mendes, filho do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Assim, ele seguirá proibido de sair do Brasil sem autorização judicial e de mudar de endereço sem comunicar à Justiça.

Sócio de empresas de mineração, Luís Mendes é investigado na Operação Hermes, que mirou compra ilegal de mercúrio contrabandeado. Os advogados dele alegam que Luís não tinha função administrativa, financeira ou operacional nos negócios sob suspeita.

No despacho de Schietti, em 6 de março, o ministro considerou que as medidas cautelares são “adequadas para a garantia da aplicação da lei penal, tendo em vista o vulto das infrações penais investigadas e a indicação dos indícios de participação do paciente”.

Sobre a alegação de que o filho de Mauro Mendes não administrava a empresa investigada, Rogério Schietti entendeu que esse é um tema a ser investigado e não pode ser analisado por meio de um habeas corpus.

A defesa de Luís Mendes ainda pode recorrer da decisão do ministro.