O BTG Pactual comunicou a Eike Batista na segunda-feira, 17, que está desfazendo um acordo firmado pelas debêntures “IronX”, espólio da mineradora MMX, de Eike, avaliadas em R$ 612 milhões.

Recentemente, a coluna noticiou que Eike estava acusando seu advogado, Thiago Conte Lofredo Tedeschi, de ter fraudado sua assinatura pelo ativo. As debêntures estavam sob posse de Dias Toffoli no STF após a desconsideração da personalidade jurídica de Eike, em processo que analisa o pagamento à credores da massa falida da MMX.

No documento assinado por advogados do BTG, com a interveniência de Paulo Gouvêa, ex-sócio de Eike, o banco alegou que viu com “espanto” uma notificação recebida do empresário questionando a veracidade do acordo. “O MoU [memorando de entendimento] foi assinado por V.Sa (…) A integridade e identidade de sua assinatura foram conferidas pelos provedores de assinatura eletrônica, de modo que seu teor é presumido como verdadeiro em relação aos signatários”, diz trecho do documento.

O BTG ainda disse que a tese suscitada por Eike “em benefício da própria torpeza é ilegal em flagrante ao direito da boa-fé objetiva que deve ser guardada na negociação e execução dos contratos em geral”.

O banco completa afirmando que “o eventual e alegado abuso cometido pelo sr. Thiago Conte Lofredo Tedeschi é matéria estranha e juridicamente irrelevante ao BTG Pactual.”

Imbróglio antigo

Um documento obtido pela coluna mostra que no dia 17 de janeiro de 2025 Eike teria assinado virtualmente o repasse de suas debêntures aos ex-sócios. Ele, no entanto, alega que foi vítima de um golpe e que não teria assinado o documento. Diz ainda que as imagens de segurança de seu escritório comprovariam que o seu então advogado estaria no local no momento da assinatura virtual.

A decisão de Toffoli foi contestada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em recurso apresentado em 27 de janeiro. A União também é credora de Eike em dívida ativa de mais de R$ 4 bilhões. Após a manifestação do PGR, a decisão foi revertida.

Toffoli entendia que Gouvêa, representante do fundo Itaipava, sócio minoritário nas debêntures de Eike, poderia exercer sua preferência pelo ativo, com possibilidade de arrematá-lo pelo mesmo valor oferecido em leilão. Em 2021, a corretora Argenta Securities apresentou uma proposta de R$ 612 milhões pelas debêntures e foi declarada vencedora do certame. A tese de preferência levantada por Gouvêa foi questionada pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin), que defende os interesses dos credores lesados com a falência da MMX.