Gilmar encerra processo contra doleiro acusado de movimentar US$ 239 milhões 

Gilmar Mendes mandou trancar um processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o doleiro Chaaya Moghrabi, apontado na denúncia do Ministério Público Federal como responsável por operações ilegais de câmbio que totalizaram US$ 239,7 milhões, entre 2011 e 2017.

O ministro do STF concedeu nessa quarta-feira, 19, um habeas corpus pedido pelos advogados de Moghrabi. A defesa alegava que não havia “justa causa” para a ação penal prosseguir, porque ela estaria baseada somente nas delações premiadas dos também doleiros Vinicius Claret e Claudio Barboza, conhecido como Juca Bala.

Aberto junto a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o processo trata de supostas remessas de dinheiro ilícitas do doleiro a alvos da Operação Fatura Exposta. A investigação, do braço fluminense da Lava Jato, mirou um esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Os advogados questionavam o apelido de “Monza” atribuído a Moghrabi em dois sistemas usados por uma rede de doleiros para operar remessas ilegais de dinheiro. O argumento era que, além das palavras de Claret e Barbosa, não havia provas da ligação entre o Moghrabi e o apelido, ao qual são vinculadas as tais operações de US$ 239,7 milhões.

Gilmar Mendes concordou com esse raciocínio. Para o ministro, a narrativa do MPF “incorporou” as declarações dos delatores, mesmo sem provas que as sustentassem, e passou a “presumir” que as menções ao apelido “Monza” tratariam de Chaaya Moghrabi.

“A peça acusatória, ao descrever as condutas delituosas imputadas ao paciente como sendo aquelas praticadas pelo indivíduo de codinome ‘Monza’ referenciado nos sistemas ‘ST’ e ‘Bankdrop’, deixa de indicar quaisquer elementos de corroboração de tal inferência que não sejam as declarações dos delatores ‘Juca’ e ‘Tony’”, decidiu Gilmar.