Os motivos de Hugo Motta para adiar a escolha do relator do Imposto de Renda

O governo enviou ao Congresso esta semana o projeto que isenta de pagamento de imposto de renda as pessoas que recebem até R$ 5 mil, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que só indicará o relator da proposta depois que retornar da viagem que fará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão, na próxima semana. O suspense de Motta tem como motivação uma disputa entre partidos do Centrão e o governo pelo protagonismo na discussão da proposta, vista como a principal medida para aliviar as contas da população de baixa renda no país.

O governo quer que o relator seja do PT e já apresentou a Motta o nome do deputado Rubens Júnior (PT-MA). O  presidente da Câmara, porém, entende que a autoria já é do governo e prefere ter outros nomes na condução do texto. Até o momento, pelos menos dois deputados são cotados por ele para a função: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é amigo de Motta, já foi ministro em governos petistas e tem um bom trânsito com o Planalto, e Pedro Paulo (PSD-RJ), um aliado de primeira hora do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Ao reivindicar a relatoria, o Planalto quer se blindar de atrasos  e de exigências do Centrão na votação da proposta, tratada como um trunfo para melhorar os índices de popularidade do presidente com um discurso de maior justiça tributária. A intenção de Lula é fazer dessa proposta uma marca do terceiro mandato. Com um petista na relatoria, o governo também tenta evitar modificações muito radicais, principalmente nas compensações previstas no texto que avançam sobre a classe mais alta da sociedade, aquelas que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Esse tópico enfrenta resistências no Congresso pela expressiva presença de parlamentares representantes dessa faixa de renda.

Os deputados do Centrão reclamam que o PT mais uma vez não quer dividir os louros da proposta com sua base aliada. O embate é visto como mais uma rusga mas, por enquanto, sem o potencial de dificultar a relação de Motta com Lula. Os dois viajarão juntos levando na mala esse impasse.

A disputa pela paternidade mostra, entretanto, um terreno fértil no Congresso para sua aprovação. Além de querer participação nessa marca, Motta pretende também conter movimentos populistas em torno do projeto, como o que fez o PL, assim que o assunto foi lançado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). O partido de Jair Bolsonaro começou a falar em ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil, como uma forma de obrigar o Planalto a barrar o benefício para a faixa média de renda. Pelo menos por enquanto, a ideia não prosperou na Câmara.

Nesta quinta-feira, 20, Haddad falou sobre a importância de se ter um relator afinado com o governo. “Eu preciso, em primeiro lugar, ter um relator para essas matérias. Assim que as comissões estiverem constituídas, eu acredito que vai haver designação dos relatores e aí eu passo a negociar com os relatores, que fazem a mediação entre os líderes e o governo”. O ministro disse também que quer atuar pessoalmente na mediação por meio do Ministério da Fazenda: “Tenho todo o interesse em tocar. Nós demos a público as medidas que consideramos que são justas que devemos aprovar este ano”.

Haddad também disse que já existe um acordo com as lideranças do Congresso Nacional para só aprovar a isenção se houver compensação, mesmo que não seja na forma proposta pelo governo. “É uma condição politicamente acordada de que vamos compensar. Vamos botar para votar na hora que estiver ok. Pode ser de outro jeito, ok. Mas tem uma compensação. Está tudo bonitinho, vamos votar”, disse Haddad, em entrevista à GloboNews. “Tem uma engenharia nesse projeto que é muito correta do ponto de vista de justiça. Está impedindo que uma pessoa abuse dos meandros da legislação para enriquecer sem dar nenhuma contribuição”, enfatizou o ministro.