Governador réu por corrupção pede a Gilmar mesma decisão que beneficiou Aécio

Uma decisão de Gilmar Mendes que encerrou uma investigação contra Aécio Neves na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, em dezembro, tem um interessado no mesmo benefício. Trata-se do governador do Acre, Gladson Cameli, do PP. Ele é réu em uma ação penal no STJ por supostamente liderar um esquema que teria desviado R$ 16 milhões do estado. Cameli responde por supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Os advogados de Cameli argumentaram a Gilmar que a situação dele é idêntica à alegada por Aécio: o inquérito teria partido de pedidos ilegais dos investigadores ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre pessoas ligadas a ele.

No caso do governador, a defesa disse que a Polícia Federal pediu RIFs com informações sobre a mulher e o filho do governador, à época com seis anos de idade, além de empresas ligadas a Cameli, depois de interceptações telefônicas citarem a participação dele no esquema, em maio de 2020.

Os advogados alegam que as solicitações foram feitas diretamente ao Coaf, sem autorização judicial, e que a PF não poderia ter feito esses pedidos porque Cameli tem foro privilegiado no STJ. A solicitação a Gilmar é que o material e toda a apuração decorrente dele sejam invalidados, o que implodiria a ação penal contra o governador acreano.

Ao analisar o pedido de Aécio Neves, Gilmar Mendes concedeu a ele um habeas corpus de ofício, isto é, por iniciativa própria, com base em duas “ilegalidades flagrantes”, em sua avaliação.

O ministro reconheceu ter havido irregularidade no pedido da PGR ao Coaf pela produção de RIFs de Aécio e pessoas ligadas a ele, porque o órgão não tinha competência para atuar no caso, enviado à Justiça Eleitoral de Minas. Também considerou que a investigação estava aberta há muito tempo, desde março de 2020.

A tentativa de Gladson Cameli de obter de Gilmar a extensão de sua decisão sobre Aécio é mais um movimento de sua defesa em uma intensa ofensiva no STF contra as investigações. Entre maio de 2023 e outubro de 2024, os advogados de Cameli já apresentaram ao Supremo ao menos sete habeas corpus e uma reclamação, sem sucesso.