Com ‘novo’ foro privilegiado, Moraes manda investigação contra Salles voltar ao STF

Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, do Novo de São Paulo, será um dos primeiros afetados pela nova configuração do foro privilegiado, definida pelo STF em julgamento recém-concluído.

Alexandre de Moraes mandou voltar ao Supremo uma apuração contra Salles no âmbito da Operação Akuanduba, deflagrada pela PF em maio de 2021 para apurar suposto contrabando de madeira extraída da Amazônia. O ex-ministro teve sigilos fiscal e bancário quebrados e celular apreendido na investigação.

O despacho de Moraes, assinado por ele no último dia 17, foi dado conforme o novo entendimento do STF sobre o foro: a prerrogativa segue valendo mesmo após autoridades deixarem o cargo, em casos que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão do cargo.

A investigação contra Ricardo Salles havia sido aberta no âmbito do STF em maio de 2021, mas acabou sendo enviada por Moraes à primeira instância da Justiça Federal do Pará em julho daquele ano, depois que Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente, em junho. Desde então, o caso tramitava na Justiça Federal em Altamira.

“Considerando o novo entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e a sua aplicabilidade a esta investigação, requisitem-se os autos das Pets 8975/DF e 9703/DF à Subseção Judiciária de Altamira/PA”, decidiu o ministro.

Ricardo Salles também era alvo de outra investigação no STF, enviada por Cármen Lúcia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Neste caso, ele é suspeito de interferências indevidas na Operação Handroanthus, responsável pela apreensão de aproximadamente 200 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente. Cármen, até o momento, não mandou o caso voltar ao Supremo.