Lotada de bolsonaristas, Comissão de Segurança mira ADPF das Favelas
Entrada da Comissão de Segurança Pública da Câmara como interessada na ADPF das Favelas preocupa organizações da sociedade civil
Com maioria bolsonarista, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ingressou como amicus curiae, ou seja, uma terceira parte interessada na ADPF 635, a ADPF das Favelas, discutida pelo STF desde 2021. O grupo agora fará parte do conjunto de organizações que oferecem subsídios técnicos e jurídicos para auxiliar na decisão do tribunal.
A entrada da Comissão de Segurança Pública da Câmara no processo preocupa organizações da sociedade civil devido ao medo de a ação ser politizada por deputados bolsonaristas. Dentre os 38 parlamentares titulares da comissão, apenas seis são do PT e um do PSol.
As Comissões de Segurança Pública do Senado Federal e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já integram a ação como amigas da corte. A ADPF 635 discute a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Apesar de o julgamento ter começado em novembro do ano passado, o relator, ministro Edson Fachin, decidiu permitir o ingresso da Comissão de Segurança Pública na ação “diante da relevância da matéria em debate”.
O julgamento da ADPF das Favelas voltou a ser discutido pela Corte nesta quarta-feira, 2.
