Gleisi: proposta de anistia ‘desautoriza o Supremo’
Gleisi Hoffmann afirma que assinaturas no requerimento de urgência da anistia não garantem tramitação imediata: há mais de dois mil projetos de lei com esse status
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O governo tem atuado de forma contundente para obstruir o avanço da proposta de anistia na Câmara. A ministra Gleisi Hoffmann solicitou aos articuladores do governo que dialoguem com as lideranças dos partidos aliados a fim de alertar os parlamentares que subscreveram o requerimento de urgência para a tramitação da matéria associada ao bolsonarismo. Para ela, a iniciativa “desautoriza o Supremo” ao propor anistia aos envolvidos e idealizadores da tentativa de golpe de Estado.
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Em entrevista à coluna, Gleisi argumentou que o fato de Sóstenes Cavalcante ter reunido as assinaturas necessárias para o regime de urgência não implica que a proposição fure a fila de deliberação na Câmara. “Tem mais de dois mil projetos de lei com requerimento de urgência aprovado”, ressaltou.
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A declaração está em consonância com a estratégia do governo de evidenciar o potencial de crise institucional que uma legislação dessa natureza pode provocar na relação com o STF.
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Para Gleisi, “é muito ruim ter deputados da base apoiando uma proposta que concede anistia a um ex-presidente que quis assassinar o presidente”. Ela avalia que muitos dos que assinaram o requerimento o fizeram sem plena consciência do conteúdo. “Quero exercer a minha boa-fé de que eles não conhecem o conteúdo da medida.”
A ministra classificou o texto como “anistia prévia”, por isentar Jair Bolsonaro e outros réus acusados de liderar a tentativa de subversão institucional antes mesmo do julgamento.
Segundo Gleisi:
“Além dessa gravidade, que é a questão de querer matar o presidente Lula, tem também essa questão da democracia. Conceder uma anistia prévia significa desautorizar o Supremo. Sempre me posicionei contra essa proposta. Acho que, se houver necessidade de revisão de pena ou revisão criminal, isso cabe única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal e não à Câmara dos Deputados.”
Ela observou que Hugo Motta está empenhado em construir alternativas para o impasse. “Eu considero legítimas as tentativas que ele possa fazer nesse sentido, mas não conversei com ele, então não sei te avaliar”, afirmou, ao comentar a iniciativa do presidente da Câmara de buscar uma solução institucional que contemple o STF e o Executivo. Na quarta-feira, Motta revelou ao PlatôBR que tem mantido diálogo com Lula sobre uma eventual saída para o caso.
