Plebiscito, referendo e iniciativa popular são três formas de a população exercer seu poder democrático sobre decisões de grande relevância para a sociedade. Previstas na Constituição Federal de 1988, essas modalidades de voto popular são oportunidades de consulta direta à população. O #PraEntender, série especial do Estado de Minas que explica conceitos relevantes para o seu dia a dia, detalha no vídeo abaixo vídeo e ao longo deste texto o significado de plebiscito, referendo e iniciativa popular, diferenças entre eles e dá exemplos famosos ocorridos no Brasil.
Em anos de eleição, além das escolhas habituais, como votar em nomes para as prefeituras, governos estaduais, Presidência da República ou câmaras e assembleias legislativas, os eleitores podem ter de decidir sobre coisas que também afetam diretamente suas vidas. O professor Manoel Santos, mestre e doutor em ciência política, explica que essas consultas são feitas em casos que geram algum tipo de polêmica. "Dar importância à escuta direta da população é fundamental", defende.
O que significa plebiscito?
O plebiscito é uma consulta popular que ocorre antes de uma proposta ser apreciada no Legislativo. Sendo assim, os eleitores dão o aval para que o projeto de lei siga à votação, podendo ser aceito ou rejeitada.
O que significa referendo?
Já no caso do referendo, a proposta chega à população depois de ser aprovada pelo Legislativo, e são os eleitores que fazem a decisão final para definir se o projeto entrará ou não em vigor.
O que é iniciativa popular?
E, na iniciativa popular, é a sociedade que apresenta um projeto de lei para ir à votação. Para que isso ocorra, é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e assinado por 0,3% dos eleitores de cada um deles.
É importante destacar que a iniciativa popular ainda segue os trâmites normalmente, precisando ser aprovada pelo Legislativo para se tornar lei. Apesar disso, o professor Manoel afirma que essa mobilização tem um peso importante: "No momento em que um projeto de lei é oriundo de uma iniciativa popular, ele realmente ganha grande legitimidade", afirma.
Exemplos históricos de consultas populares
Na história do Brasil, plebiscitos, referendos e iniciativas populares ocorreram no âmbito nacional, estadual e municipal. Dentre eles, estão exemplos famosos que estabeleceram leis importantes da nossa sociedade hoje em dia.
Um caso de plebiscito de grande repercussão foi o que definiu o sistema e a forma de governo, em 1933. Na época, os eleitores brasileiros decidiram a favor de manter o Brasil como uma República, em vez de adotar uma Monarquia, assim como escolheu o modelo de presidencialismo, no lugar de uma troca pelo parlamentarismo.
No caso dos referendos, vale citar o de 2005, quando a população foi convocada a decidir se o comércio de armas de fogo e munição devia ser proibido no Brasil. A resposta dos brasileiros foi negativa.
A respeito da iniciativa popular, um bom exemplo é a votação que criou a Lei da Ficha Limpa, em 2010, quando a população se mobilizou a fim de combater a corrupção. Sobre a aplicação dessas medidas, o professor Manoel afirma que os eleitores brasileiros ainda "usam pouco" essas medidas de decisão popular. "Sobretudo em temas complicados, que dividem a população", comenta.
Conheça o #PraEntender
O #PraEntender é uma série especial de reportagens em texto e vídeo do Estado de Minas que explica de um jeito didático - e com ajuda de especialistas - temas de grande repercussão no Brasil e no exterior.