Ministério da Saúde abre nesta quinta-feira (7), consulta pública sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina contra a dengue. O imunizante Qdenga está em avaliação pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Em reunião realizada na quarta-feira (6), considerando o cenário epidemiológico e a necessidade de incluir mais uma alternativa para enfrentamento à doença, a Comissão recomendou inicialmente a incorporação do imunizante para localidades e públicos prioritários que serão definidos pelo Programa Nacional de Imunizações, considerando as regiões de maior incidência e transmissão e nas faixas etárias de maior risco de agravamento da doença. A restrição de público também considera a capacidade de fornecimento de doses por parte da fabricante.
A recomendação inicial da Conitec também está condicionada a uma proposta de redução de preço pela fabricante, compatível com a sustentabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Apesar do desconto inicialmente oferecido, o valor por dose, de R$ 170, ainda é alto, considerando os demais imunizantes já ofertados. Nesse preço, o valor é duas vezes maior que as vacinas mais caras incluídas no programa.
A demanda para avaliação da tecnologia foi submetida pela empresa japonesa Takeda Pharma. Nos dados avaliados pela Comissão, foi verificada uma eficácia geral de redução da hospitalização em 84% dos casos de dengue. Para propor uma estratégia nacional, o Ministério da Saúde questionou o quantitativo de doses que poderia ser fornecido ao SUS. De acordo com o laboratório, poderão ser entregues 8,5 milhões no primeiro ano e um total acumulado de 50 milhões em cinco anos, o que impõe restrições no público a ser atendido.
Leia: Casos de dengue explodem em Minas
Todas as recomendações feitas pela Conitec são submetidas à consulta pública por um período de 20 dias. Considerando a projeção epidemiológica para o próximo verão, com a possibilidade de aumento de casos de dengue, para dar urgência na deliberação a consulta ficará aberta pelo prazo de 10 dias. Depois desse período, as contribuições e sugestões serão organizadas e avaliadas pela Comissão, que emitirá uma recomendação final.
Vacina administrada em duas doses
A vacina deve ser administrada em um esquema de duas doses, com intervalo de 3 meses. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o processo de incorporação da vacina contra a dengue está seguindo todos os critérios necessários. “A avaliação inicial favorável da Conitec, condicionada a uma adequada negociação de preços para a vacina ser usada na estratégia do PNI, nos dá certeza de que poderemos contribuir de modo ainda mais abrangente para o combate à dengue. Este processo de incorporação poderá se constituir em uma alternativa importante para auxiliar no enfrentamento da doença, alinhada às demais estratégias já implementadas atualmente”, destaca.
Entenda o processo de incorporação
Para que uma tecnologia em saúde seja ofertada no SUS é necessária uma avaliação criteriosa, realizada antes da disponibilização à população. A busca por melhores tecnologias em saúde leva em conta tanto as necessidades dos pacientes quanto as do sistema público de saúde.
A primeira etapa desse processo de avaliação começa com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão faz uma avaliação de eficácia e segurança de um medicamento ou produto para a saúde visando à autorização de comercialização no Brasil. No caso de medicamentos, incluindo as vacinas, há ainda a etapa de definição de preços, feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Leia: Dengue: PBH instala armadilhas para monitorar circulação do Aedes aegypti
No entanto, para que essas tecnologias possam ser utilizadas na rede pública de saúde, além de receber o registro sanitário, elas precisam ser avaliadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A Comissão é um órgão colegiado que assessora o Ministério da Saúde no processo de incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, procedimentos e equipamentos ofertados no SUS.
A análise da Conitec considera a eficácia (como a tecnologia em saúde age no contexto de um estudo clínico), a segurança (se causa ou não malefícios à saúde), a efetividade (como ele age no contexto real), comparando, inclusive, com os demais tratamentos ofertados no SUS, e o provável impacto social, legal, ético e econômico relativo à possível incorporação. Essa avaliação garante que sejam incorporados no SUS tratamentos que atendam às necessidades da população e com bom uso dos recursos disponíveis.
Além dos dados científicos, são analisadas também as contribuições recebidas na consulta pública.
O processo de avaliação tem o prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Para facilitar o acesso e entendimento dos assuntos em debate e as manifestações na consulta pública, a Comissão disponibiliza os Relatórios Técnico e para a Sociedade, este com informações mais objetivas.