19/04/2024 19:29
- atualizado 19/04/2024 20:26
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O cigarro mata mais de 8 milhões de pessoas anualmente, segundo a OMS. Vapes são tão perigosos quanto tabaco Tolga Akmen/AFP
A Agência Nacional Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19/4) pela manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão foi tomada durante a 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada, realizada nesta tarde, em que foram ouvidos depoimentos favoráveis e contra o texto do órgão — além de terem sido apresentados os resultados de consulta pública finalizada em fevereiro deste ano.
Entre os argumentos favoráveis à proibição, o principal foi que a aprovação dos chamados "vapes" faria ainda mais adictos à nicotina e que já foi comprovada em experiências internacionais que a regulamentação dos mesmos não ocasionou diminuição de usuários, mas o contrário. Já os que se posicionaram contrários à continuidade do impedimento, afirmam que os dispositivos auxiliam àqueles que desejam parar de fumar cigarro convencional e que a regulamentação impediria o mercado ilegal que distribui esses produtos.
Argumentos
De acordo com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Mario Santos Moreira, que enviou um depoimento exibido na reunião, "não há no mundo evidência suficiente que aponte que o cigarro eletrônico reduz danos". "O que é conhecido é que esses dispositivos produzem vários problemas de saúde. Há evidência também que os níveis de nicotina encontrados em usuários do 'vape' equivalem ao consumo de 20 cigarros convencionais por dia, de acordo com análise do Instituto do Coração do Hospital de Clínicas", acrescentou.
O diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Roberto de Almeida Gil, corroborou com a mensagem do colega e acrescentou que o combate e prevenção são essenciais para "reduzir a incidência e a mortalidade por câncer", que tem como uma das principais causas o tabagismo.
"Embora a região (das Américas), especialmente o Brasil, tenha avançado, com sucesso, vários marcos no controle do tabaco, a indústria do tabaco e todos aqueles que trabalham para promover seus interesses não diminuíram esforços para interferir nas políticas públicas e na tentativa de expandir a comercialização de seus produtos mortais e prejudiciais à saúde", alertou o diretor do Departamento de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO, na sigla em inglês).
Alguns usuários de "vape" enviaram vídeos defendendo a venda legal dos dispositivos. Representantes da indústria tabagista também defenderam seus pontos de vista. "Nos países que fizeram a regulamentação, os ministérios da Saúde já comprovaram que esses dispositivos têm uma redução de risco bastante grande. Regulamentar é a única forma de proteger a população de produtos ilegais e que não estão de acordo", afirmou Iro Schünke, representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco.
Representante da indústria Souza Cruz, Lauro Anhezini Junior, defendeu que a proibição "só aumentou o mercado ilegal no país".
A decisão
Todos os diretores do colegiado da Anvisa tiveram direito a justificar o voto. Antonio Barra Torres, diretor-presidente do órgão e também relator do texto, foi o primeiro que optou pela permanência da proibição. Antes de votar, ele leu alguns informes enviados por órgãos nacionais e internacionais acerca do assunto, como o Ministério da Saúde, da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, além do Reino Unido e da Bélgica, que regulamentaram os dispositivos.
"O país planeja banir os cigarros eletrônicos descartáveis depois de um aumento alarmante do uso dos dispositivos por adolescentes", dizia um texto enviado pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, que teve depoimento lido por Torres.
O texto de manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos foi submetido à consulta pública entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano. Foram mais de 13 mil contribuições enviadas ao órgão, porém, segundo Torres, somente 2% tinham de fato aportes ao documento.
"A consulta pública realizada não trouxe argumento científico que alterasse as decisões já ratificadas pelo colegiado. Segue por manter proibido a fabricação, comercialização, distribuição, transporte, propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar", declarou Torres.
Há, no entanto, algumas alterações no texto de proibição, que teve 27 pontos acrescentados para intensificar a fiscalização e campanha contra a utilização dos dispositivos. Serão feitos acordos com o Ministério da Educação, da Justiça e Segurança Pública, entre outros órgãos para colocar as medidas em prática.