SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O extrato de canabidiol (CBD) já pode ser solicitado de forma gratuita em farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo.
O governo do estado publicou nesta quarta-feira (8) o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas para a prescrição do medicamento, feito a partir da Cannabis sativae, além dos critérios para sua indicação na rede pública de saúde.
O medicamento é destinado a pacientes de síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa, que enfrentem graves crises epiléticas e resistência às terapias convencionais.
Enquadram-se na indicação aqueles com persistência de quatro crises epilépticas ao mês, mesmo fazendo uso adequado de duas ou mais medicações para controlá-las durante pelo menos três meses.
Para indicar o tratamento, os médicos devem preencher um formulário de solicitação com dados gerais do paciente, a quantidade de produto solicitada nos seis primeiros meses e a quantidade de crises epilépticas do paciente ao mês. Também devem assinar um termo de responsabilidade.
Os pacientes precisam apresentar ainda exames de imagem -eletroencefalograma em casos de Dravet e síndrome de Lennox-Gastaut; e tomografia ou ressonância magnética cerebral em casos de esclerose tuberosa- e clínicos, como hemograma, níveis de creatinina e eletrólitos no sangue e aqueles que avaliam o funcionamento do fígado.
Após a prescrição chegar às farmácias, ela ainda é enviada para analistas da Secretaria de Saúde do Estado para que a pasta avalie os documentos e envie o medicamento, diz o médico José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da secretaria.
A lei paulista que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis foi sancionada em janeiro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A legislação prevê a atuação contínua de um grupo de trabalho formado por especialistas médicos, pesquisadores e associações de pacientes, com o objetivo de aprimorar a política à luz de novas evidências científicas sobre as propriedades medicinais da planta.
Canabidiol no SUS
A farmacêutica que fornecerá o canabidiol ao sistema público paulista é a Ease Labs Pharma, empresa sediada em Belo Horizonte (MG) que venceu licitação do governo estadual.
Cada frasco de 30 ml do óleo vai custar aproximadamente R$ 135 ao poder público -nas farmácias, o mesmo remédio chega a custar R$ 1.000.
Conforme a resolução publicada nesta quarta, o tratamento deve ser feito com produtos que possuam apenas canabidiol ou canabidiol com até 0,2% de THC.
Os principais efeitos adversos associados ao uso são sonolência, diminuição do apetite, alterações comportamentais, erupções cutâneas, fadiga, distúrbios do sono, tontura, diarreia e inquietude.
O medicamento é contraindicado para dependentes químicos, grávidas e lactantes, crianças com menos de dois anos de idade e pessoas com hipersensibilidade a algum componente da fórmula.