A morte do poeta e filósofo carioca Antonio Cícero, nesta quarta-feira (23), reacendeu o debate sobre A eutanásia. Diagnosticado com Alzheimer, Cícero realizou o suicídio assistido, também chamada de morte assistida, na Suíça, ao lado de seu parceiro Marcelo.
Embora a carta de Cicero mencione o termo eutanásia e a Suíça é amplamente divulgada como o país do suicídio, a prática da eutanásia por lá é proibida. Já o suicídio assistido é permitido por lei.
De acordo com a pesquisadora sobre temas de fim de vida e advogada especialista em Direito Médico, Luciana Dadalto, a morte assistida é “um fim autodeterminado, ponderado e planejado do sofrimento e da vida por ação própria e acompanhada por profissionais”.
Segundo Dadalto, o indivíduo deve ser capaz de administrar a medicação letal (ou outros meios) por conta própria e deve ter plena capacidade de julgamento. Ela explica a principal diferença entre os procedimentos, que são bastante procurados pelos brasileiros. Em julho deste ano, a mineira Carolina Arruda Leite fez uma vaquinha para realizar o procedimento, mas repensou a escolha ao realizar novos tratamentos para dor crônica que tem.
“A diferença é que, na eutanásia, quem pratica o ato que causa a morte é uma terceira pessoa, normalmente um médico, que geralmente injeta uma substância letal no paciente. No suicídio assistido, quem pratica o ato que causa a morte é a própria pessoa, autoadministrando uma dose letal que foi prescrita por um médico”, explica a pesquisadora sobre temas de fim de vida e advogada especialista em Direito Médico.
A associação suíça sem fins lucrativos, Dignitas — Viver com dignidade; Morrer com dignidade — também esclarece o que significa a ação, amplamente divulgada de maneira equivocada. De acordo com a associação, o suicídio assistido geralmente acontece na própria casa da pessoa que realizará o procedimento e não em um ambiente hospitalar. A Dignitas ressalta que não é uma clínica, “é uma associação sem fins lucrativos de ajuda à vida e ao direito à morte, um grupo de defesa dos direitos humanos e da dignidade”.
Conforme explicado pela pesquisadora Luciana Dadalto, o processo para conseguir realizar o procedimento na Suíça deve ser feito pela própria pessoa, já que a ajuda, seja de amigos, familiares ou profissionais, pode ser considerada instigação ao suicídio, que é crime no Brasil, assim como a eutanásia e o suicídio assistido.
“Como é uma prática ilícita no Brasil, ela não pode ter auxílio de ninguém. Sozinha, a pessoa deve pegar os relatórios médicos e submeter para a Dignitas porque a instigação ao suicídio é um crime no Brasil. Inclusive, como advogada especializada em Direito Médico, eu sou constantemente procurada por pessoas que desejam informações sobre o procedimento, mas eu não posso dar essas informações porque estamos falando de um crime no Brasil”, explica.
Dignitas
Em julho deste ano, em meio a circulação da vaquinha on-line de Carolina, a reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a associação Dignitas, que esclareceu alguns pontos importantes sobre as ações realizadas.
“O objetivo da Dignitas não é que pessoas de todo o mundo viagem para a Suíça, mas que outros países adaptem suas leis para implementar opções de fim de vida, para que as pessoas tenham uma escolha e não precisem se tornar um "turista suicida", diz a associação.
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Além disso, a Dignitas defende que ter a opção de suicídio legal e acompanhado tem um impacto na prevenção do suicídio. “Muitas pessoas, por desespero e não tendo acesso a outras saídas de emergência, tentam acabar com o tormento por conta própria. Há sérios riscos envolvidos nisso", completa.
A associação diz perceber que quando as pessoas sabem que há uma opção à disposição para acabar com o sofrimento de forma legal e segura, muitas vezes encontram a força e a coragem para continuar vivendo.