A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec/SUS) abriu as consultas públicas nº 78 e nº 84, que dispõem sobre inibidores da tirosina quinase para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células com translocação ALK (CPNPC ALK+) em estágio localmente avançado ou metastático, como primeira e segunda linhas de tratamento. As sociedades civil e médica podem exercer seu direito e manifestar opiniões sobre a proposta até o dia 11 de dezembro, pelo site da Conitec.
A iniciativa é uma oportunidade para compartilhar informações e opiniões que contribuam para esse processo de avaliação de incorporação de novas tecnologias pela comissão. Por meio da análise multidrogas foram avaliadas, simultaneamente, a eficácia das terapias disponíveis para o paciente, assim como o custo-benefício para o sistema de saúde. Assim, essas CPs são formas de promover mais equidade no acesso pela população, uma vez que existem tratamentos que já demonstraram aumento de sobrevida livre de progressão e do bem-estar dos pacientes com CPNPC ALK+ no mercado privado.
Câncer de pulmão não pequenas células
O câncer de pulmão é o segundo tipo de câncer mais diagnosticado no mundo e foi a principal causa de mortes por câncer em 2020. No Brasil, é o terceiro mais comum em homens e o quarto em mulheres, totalizando 32.560 novos casos em 2023, com uma taxa de sobrevida de 18% em cinco anos.
Já o subtipo de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) corresponde a 80% - 85% dos casos, sendo que cerca de 5% desses pacientes apresentam a translocação ALK+ 5,6, uma mutação ultrarrara que acomete principalmente não-fumantes.
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Pela ausência de sintomas no início da doença, quem convive com o CPNPC geralmente recebe o diagnóstico em estágio avançado e, no caso dos pacientes com ALK+, cerca de 30% já apresentam metástases cerebrais. Um desafio, pois a metástase cerebral é uma necessidade médica ainda não atendida totalmente pelos tratamentos disponíveis no SUS, que compromete e diminui a expectativa de vida.
Impacto da doença
O impacto do CPNPC ALK+ na vida dos pacientes é expressivo. A doença reduz de forma significativa a qualidade de vida em comparação à população geral.
Os sintomas, geralmente inespecíficos, como perda de peso, sangramentos e dificuldade respiratória, levam à deterioração progressiva da qualidade de vida relacionada à saúde.
Pacientes com metástases cerebrais, em particular, enfrentam um declínio substancial na capacidade de realizar atividades diárias de 28% em um ano. Esse impacto torna ainda mais crucial a escolha de tratamentos eficazes que ofereçam uma resposta sustentável.
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