CONSULTA PÚBLICA

Proposta da ANS sobre rastreamento do câncer de mama gera críticas

O câncer de mama é o tipo de câncer que mais causa mortes entre mulheres no Brasil

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O prazo para participar da Consulta Pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que propõe mudanças na Resolução Normativa nº 506/2022, encerra nesta quinta-feira (23). A proposta inclui a realização de mamografia de rastreamento bienal para mulheres de 50 a 69 anos como diretriz para a certificação do Programa de Boas Práticas em Atenção à Saúde – OncoRede.

A medida, no entanto, contraria recomendações de entidades médicas, que defendem o rastreamento mamográfico anual para todas as mulheres a partir dos 40 anos. “Cerca de 40% dos diagnósticos de câncer de mama no Brasil ocorrem abaixo dos 50 anos, e 22% das mortes também estão nessa faixa etária. Por isso, é essencial garantir o rastreamento anual, como previsto pela Lei nº 14.335/2022”, afirmou a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama). 

Entidades como o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica destacaram que a diretriz proposta visa apenas a redução de custos para as operadoras. Além disso, criticam o impacto da medida na detecção precoce, essencial para a sobrevida das pacientes.

A SBM alertou ainda para o impacto no acesso à mamografia digital, prática amplamente recomendada. “Essa medida representa um grave retrocesso no diagnóstico mamário, ampliando desigualdades no acesso à saúde”, declarou a instituição.

Para o mastologista Henrique Lima Couto, do Departamento de Imagem Mamária da Sociedade Brasileira de Mastologia, os impactos dessa decisão. "A proposta não só fragiliza a qualidade do diagnóstico, como abre precedentes para que planos de saúde negligenciam direitos adquiridos, como a cobertura obrigatória da mamografia digital anual a partir dos 40 anos. Precisamos nos mobilizar para garantir o acesso das mulheres ao melhor cuidado possível," afirma. 

Cenário do câncer de mama no Brasil

O câncer de mama é o tipo de câncer que mais causa mortes entre mulheres no Brasil, com 73.610 novos casos estimados em 2023. A taxa de risco é de 66,54 casos para cada 100 mil mulheres. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece mamografias gratuitas, priorizando mulheres de 50 a 69 anos, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Como participar da Consulta Pública?

  1. Acesse o link da Consulta Pública Nº 144: https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultaPublica/144
  2. Nele, você terá acesso a minuta de norma e a nota técnica
  3. Logo abaixo, você encontrará o espaço para contribuir
  4. Ao entrar, preencha: nome, CPF ou CNPJ da sua instituição, e-mail e demais dados
  5. Em seguida, selecione o tipo de contribuição que você vai fazer: pessoa interessada, paciente, profissional da saúde, familiar ou outros
  6. Na sequência, aparecerá o espaço para votar e contribuir
  7. No item de contribuição, selecione “ANEXO III: CAPÍTULO II”
  8. Posicione-se concordando ou discordando
  9. Na sequência, justifique sua escolha. Escreva os motivos que melhor ilustram a sua contribuição na Consulta Pública. 

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