Reprodução assistida post-mortem: coleta de gametas após a morte é legal?

O que fazer quando um sonho a dois é interrompido? Para muitos casais tentantes, que buscam construir uma família, a morte de um dos cônjuges é um obstáculo que gera tristeza, mas não necessariamente interrompe o sonho de uma gravidez.

"É um caso muito delicado e, no Brasil, é possível a reprodução assistida post-mortem desde que haja autorização específica para o uso do material biológico criopreservado em vida. É o que está na resolução nº 2320/2022 do CFM. Esse material criopreservado pode ser óvulo, espermatozoide ou embrião, mas sem o preenchimento e assinatura de um documento com autorização prévia, os conselhos médicos regionais podem negar o pedido de utilização desse material”, explica o ginecologista especialista em reprodução humana, diretor clínico da Neo Vita, Fernando Prado.

“É importante pontuar, no entanto, que a coleta do material deve ser feita em vida. Casos de coleta de gameta post-mortem são permitidos em alguns países, mas essa técnica não é reconhecida na resolução brasileira do Conselho Federal de Medicina”, acrescenta o médico.

Embora não haja uma lei proibindo a coleta de gametas após a morte de um dos cônjuges, o médico faria um procedimento sem a autorização, em vida, da pessoa que morreu, o que geraria questionamentos jurídicos. “Então, por aqui, é necessário sempre a presença de um material criopreservado e de uma autorização prévia. É claro que ninguém se submete a um procedimento de criopreservação pensando no pior para sua vida. Então essas autorizações são mais comuns quando um dos cônjuges sofre de uma doença grave em que o prognóstico não é bom”, esclarece Fernando.

Segundo o médico, a criopreservação de óvulos é uma técnica de congelamento em que o gameta feminino é submetido a uma temperatura de -196ºC. “Com isso, esses organismos mantêm seu metabolismo completamente inativado, mas preservam seu desenvolvimento potencial e viabilidade. Muitas mulheres optam pela preservação de óvulos por se depararem com a impossibilidade imediata de maternidade”, diz o médico.

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No caso do congelamento de espermatozoides, esse é um procedimento simples. “Diferentemente do congelamento de óvulos, que requer a estimulação ovariana e a punção dos óvulos, a coleta do sêmen é feita por masturbação ou, quando há indicação, por procedimento cirúrgico para retirada dos espermatozoides do testículo ou do epidídimo. Essa técnica é usada quando o homem tem a contagem reduzida ou ausência de espermatozoides no sêmen”, explica Fernando. “Após a coleta, o sêmen é encaminhado para laboratório especializado no congelamento. O material é resfriado em nitrogênio líquido até os -196ºC. No geral, recomendamos que sejam armazenadas diferentes amostras do sêmen para aumentar as chances de sucesso”, diz.

Em ambos os casos, cada um dos cônjuges é ‘dono’ do seu material criopreservado, mas um possível uso post-mortem esbarra na autorização prévia. “Quando há o congelamento do embrião, é feita a fertilização e depois a criopreservação. Nesse caso, o embrião pertence ao casal. Então se houver uma separação ou morte no futuro, a mulher não poderia transferir os embriões. E precisaria de um acordo entre ela e o ex-parceiro, ou uma autorização prévia, para saber o destino desses óvulos fecundados. Aliás, o embrião não pode ser descartado antes de três anos e precisa de autorização judicial, segundo a nova Resolução do Conselho Federal de Medicina. Então, a burocracia do descarte de embriões é muito maior do que a de óvulos. Existem várias nuances que devem ser levadas em consideração. O melhor a fazer é conversar com o médico para definir os caminhos a serem seguidos”, reforça o especialista.

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