11/11/2023 16:32
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Estratégias permitem que as ligações incessantes minimizado
É difícil encontrar quem nunca perdeu a paciência com as incessantes ligações de telemarketing no celular, que vão desde chamadas de cobranças – muitas vezes por engano – a oferta de produtos das operadoras. Para o alívio das pessoas – e de seus ouvidos –, existem estratégias que permitem que este pesadelo seja minimizado.
Desde 2019, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que supervisiona as comunicações telefônicas no Brasil, tem desenvolvido parcerias com as principais operadoras para criar um "Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações via Telemarketing".
Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Irani Cardoso da Silva conta que "O cumprimento das medidas pelas empresas é continuamente acompanhado, e nesse sentido já foram firmados diversos compromissos para adequação de conduta".
A Anatel também estabeleceu que as empresas de telecomunicações devem respeitar limites de horários e quantidades de ligações para ofertas de produtos e serviços. Isso significa que as ligações não devem mais te incomodar nos momentos mais inoportunos, como domingos e feriados nacionais. Mesmo assim, a agência está ativamente restringindo o acesso de quem extrapola a determinação. "Mais de 700 usuários já foram bloqueados por infração às normas, além de terem sido instaurados alguns processos sancionadores, a maioria deles contra grandes usuários", conta Irani.
Plataformas ajudam no bloqueio
Mas, se as empresas ainda insistem em te ligar, não se preocupe. O advogado do direito do consumidor Victor Marinho destaca duas plataformas que ajudam as pessoas a bloquear o recebimento deste tipo de chamada.
O primeiro passo é acessar o site Qual Empresa me Ligou (www.qualempresameligou.com.br). Com o número da ligação de origem, é possível identificar qual é a empresa responsável pelas chamadas incessantes.
O próximo passo é acessar o site Não me Perturbe (www.naomeperturbe.com.br), uma plataforma gratuita que permite aos consumidores evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico. Os consumidores podem cadastrar seus números e escolher quais prestadoras desejam bloquear. O bloqueio pode levar até 30 dias corridos para ser efetivado. Até agosto de 2022, haviam 5,7 milhões de usuários cadastrados na plataforma. Ambos os sites são também iniciativas da Anatel.
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Direitos como consumidor
Além desses dois sites, é possível aprender a identificar as chamadas de telemarketing antes de atendê-las. Desde junho de 2022, as empresas de telemarketing devem usar o prefixo 0303. Este número aparece na tela do telefone, e também pode ser bloqueado diretamente do seu celular. "Tal medida constitui-se assim em uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing e avaliação quanto ao seu interesse ou não em efetuar o atendimento, resguardando sua opção de atender às ligações recebidas que considerar pertinentes.", destaca Irani Cardoso da Silva.
Além disso, o código 0303 é obrigatório para todas as empresas que fazem telemarketing ativo. No caso de chamadas de telemarketing sem o prefixo, Victor Marinho recomenda reclamar no Procon da sua cidade ou diretamente na Anatel. "É importante fazer essas reclamações para que os órgãos possam até realizar o bloqueio dessa empresa que está fazendo as ligações de forma indevida ".
Cobrança tem regras
Além das chamadas de telemarketing, as chamadas de cobrança também podem incomodar e até levantar dúvidas se esse tipo de medida pode ser tomada. Por lei, as empresas podem, sim, realizar a cobrança, desde que não seja vexatória, que expõe o consumidor ao ridículo.
Victor Marinho cita o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que as pessoas não podem ser expostas a nenhum tipo de constrangimento. “Essas ligações constantes, às vezes 10, 20, 30 ligações de cobrança no mesmo dia, não tem mais a finalidade de conseguir receber a dívida, mas sim de expor o consumidor a um constrangimento. O telefone tocando a todo momento, durante o trabalho, durante o sono, durante o almoço, esse direito as empresas não têm.”
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Já tentou de tudo, solicitando a restrição para receber chamadas nas plataformas da Anatel, os bloqueios no seu aparelho e assim continua sendo atormentado? “A última saída é a via judicial, para multar a empresa que insiste em ligações que incomodam", conclui o advogado.