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DIREITO SIMPLES ASSIM
Reforma do Código Civil: atualizar a lei ou deixar o passado ditar o futuro
Como uma lei criada em 2002 pode lidar com questões como herança de criptomoedas, divórcio em famílias reconstituídas, inteligência artificial, entre outras?
CÓDIGO CIVIL
Mudança no Código Civil prevê que viúvos não tenham direito à herança
Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico
Animais podem deixar de ser 'coisa' em Minas Gerais; projeto avança na CCJ
Deputados querem tornar os bichos 'sujeitos de direito' na lei que pune os maus tratos no estado
Famílias formadas por pai, mãe e filhos já não são maioria no país
Sociedade brasileira se acostuma com uma mudança, cada vez mais visível, da configuração tradicional das famílias no país
Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
Projeto será enviado para votação no Senado. Se aprovado, derruba permissão do Código Civil, que permite casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez
Projeto de lei inclui união estável entre casais gays no Código Civil
O texto vai a votação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
Animais não são coisas, decide Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Projeto de autoria do senador Antonio Anastasia foi aprovado conclusivamente e segue agora para a Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que amplia possibilidade de pai contestar paternidade
