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SITUAÇÃO ‘VEXATÓRIA’
Mulher demitida por e-mail corporativo será indenizada por danos morais
A mulher atuava como auxiliar de escritório e foi dispensada sem justa causa; a empresa enviou um e-mail para vários empregados detalhando o motivo da demissão
DECISÃO
Juiz de Goiás ameaça suspender WhatsApp no Brasil temporariamente; entenda
TJGO deu 48h para cumprimento de nova decisão, sob pena de medidas como suspensão temporária de atividades no país
MANIFESTAÇÃO
Bolsonaro diz que negativa de Moraes sobre passaporte é 'grave decepção'
Em declaração no X, ex-presidente diz que convite que havia recebido para o evento simboliza "profundos laços entre duas das maiores democracias das Américas"
SUPREMO
STF mantém decisão de Dino e libera emendas parlamentares
Decisão foi confirmada por maioria dos demais ministros em sessão convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso
CAUSA TRABALHISTA
Motorista que foi assaltado enquanto trabalhava será indenizado
O ex-empregado atuava como motorista de transporte rodoviário de cargas quando foi vítima de um assalto e será indenizado por danos morais
STJ anula pena de usuário de maconha flagrado com 23g da droga
Corte aplicou pela primeira vez a determinação do STF sobre a descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal
Internacional
Feto será definido como 'ser humano por nascer' em referendo sobre aborto no Arizona
NÃO DEVOLVEU OS VALORES PAGOS
Bufê vai indenizar comissão de formatura por festa cancelada na pandemia
A empresa de cerimonial rescindiu unilateralmente todos os contratos, cancelou as festas e encerrou suas atividades sem devolver os valores pagos.
SEM LOCAL PARA AMAMENTAR
Supermercado é condenado por não ter local de amamentação
O supermercado não conseguiu provar que havia local adequado para amamentação e tampouco para a guarda e assistência do bebê
STF veta participação de cabo da PM em concurso por responder a processo por homicídio
Estado dos Militares do Estado de Minas Gerais impede que oficiais respondendo por crimes na Justiça sejam promovidos
