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Emendas parlamentares
NO PLENÁRIO
Dino vota para manter decisão que liberou parte das emendas parlamentares
Ministro votou para manter a decisão que homologou o plano de trabalho do Congresso para dar mais transparência às emendas parlamentares
CONGRESSO
Flávio Dino libera R$ 370 milhões em emendas para a saúde
Valor é somente o necessário para cumprir piso de gastos com saúde
Emendas: AGU orienta governo a não pagar R$ 4,2 bilhões
Para a Advocacia-Geral da União, há dúvidas a serem esclarecidas pelo STF sobre a liberação dos recursos
RECURSOS BILIONÁRIOS
Senado assume que comissões não aprovaram emendas
Casa pediu a liberarção do recurso imediatamente, com o compromisso de votar a liberação em fevereiro, após o recesso
Legislativo
Dino dá 10 dias para que Senado também explique emendas de comissão
Decisão ocorre após Câmara argumentar que segue os mesmos ritos para liberação de emendas de comissão do Senado, que não foi alvo de bloqueios.
Em resposta a Dino, Câmara reitera legalidade de emendas sem apresentar atas
Sobre a falta das atas das sessões, a Casa argumentou que a exigência do STF sobre as indicações de emendas de comissão só vale a partir de 2025
EMENDAS
Dino quer explicações da AGU por demora na criação de contas para emendas
Criação de contas específicas de estados e municípios para emendas da saúde foi determinada em agosto pelo STF, mas ainda não ocorreu
EMENDAS PARLAMENTARES
Câmara nega descumprimento da decisão de Dino e pede liberação de R$ 4,2 bi
A Câmara enviou ofício nesta sexta-feira (27/12) após o ministro do STF Flávio Dino suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e pedir esclarecimentos
IRREGULARIDADES
PF abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas parlamentares
O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento das emendas parlamentares na última segunda-feira (23/12)
