Em fase de transição da gestão pública para a privada, o Parque Nacional de Jericoacoara suspendeu a cobrança de ingressos por pelo menos 90 dias. A decisão, assinada nessa quarta-feira (18/12), foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara.
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O prefeito eleito de Jijoca, Leandro Cezar, anunciou nas redes sociais que, após intensa pressão da comunidade, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Concessionária Urbia Cataratas decidiram adiar a cobrança de taxas para acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara, localizado em Jijoca de Jericoacoara, no interior do Ceará. O início das cobranças, que estava previsto para janeiro, será prorrogado por, pelo menos, 90 dias.
Leandro Cezar também voltou a alfinetar a cobrança de ingresso por parte da concessionária do parque. A Prefeitura de Jijoca já cobra uma taxa de R$ 41,50 para os turistas. Quando entrar em vigor a nova tarifa, será necessário pagar mais R$ 50 para visitar o local.
“Essa é uma conquista importante para nossa comunidade, que sempre buscou o diálogo e soluções justas. Continuaremos monitorando de perto todo o processo de transição e exigindo que os compromissos do Plano de Transferência das Operações sejam respeitados, tanto em relação à população quanto ao meio ambiente”, afirmou o prefeito eleito.
Leandro Cezar também revelou que irá a Brasília para buscar recursos que garantam a preservação do turismo sustentável e dos direitos dos moradores de Jijoca.
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Isenção de ingressos para moradores
Moradores da Vila de Jericoacoara, trabalhadores, prestadores de serviço e operadores turísticos locais credenciados estão isentos da cobrança, conforme estipulado no contrato de concessão. Para garantir a isenção, é necessário realizar um cadastro prévio pelo site, o que permite o acesso livre sem precisar passar pela bilheteira.
A tarifa para visitantes nacionais é de R$ 50 no primeiro dia. No segundo dia, o valor será de R$ 40, e entre o terceiro e o décimo dia, R$ 30. Para estadias de 11 a 30 dias, o pacote de longa permanência custa R$ 400.Para visitantes estrangeiros, a tarifa será de R$ 50 por dia.
CONCESSÃO
Em novembro, o prefeito eleito se reuniu com os vereadores de Jijoca para discutir a concessão do Parque Nacional. Entre as principais demandas estavam: o adiamento da cobrança de qualquer taxa por 120 dias; a realização de investimentos e melhorias antes de qualquer taxa ser implementada, garantindo que a comunidade perceba os benefícios; a definição de uma taxa única para a entrada no parque, promovendo acessibilidade e evitando cobranças excessivas; e a garantia de que as principais entradas do Parque Nacional sejam pelo município de Jijoca, preservando a identidade local.
Outras propostas incluíram a elaboração de um plano de trabalho para os próximos 10 anos, com participação da população, assegurando transparência e inclusão; a proteção das receitas municipais, para que a Prefeitura não perca arrecadação para a concessionária; e a proibição de qualquer tipo de pavimentação no parque.
CLIMA TENSO
O clima no município se intensificou após o anúncio da nova taxa. No início de dezembro, homens encapuzados incendiaram uma barraca utilizada como guarita do ICMBio na entrada do Parque Nacional, na localidade de Lagoa Grande, uma das acessos ao parque. A concessão, leiloada no início do ano, transferiu a gestão viária, o controle de público e a cobrança de taxas para uma empresa privada, enquanto o ICMBio mantém a responsabilidade pela gestão ambiental.
Moradores e trabalhadores do turismo na região, que já enfrentam uma taxa municipal cobrada pela Prefeitura, criticaram fortemente a nova cobrança. O município acionou a Justiça para suspender a nova taxa da concessionária, alegando impactos negativos na economia local.