Regras para autorização de viagem de menores no Brasil e no exterior

Viajar com menores de idade exige uma atenção especial, pois há regras específicas para garantir a segurança das crianças e adolescentes. Dependendo do destino e da companhia, seja ela de ônibus ou avião, a autorização pode ser obrigatória.

Neste artigo, explicamos as normas para viagens nacionais e internacionais, além de orientar sobre como obter e preencher a documentação necessária.

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Viagem nacional: quando a autorização é necessária?

A necessidade de autorização para viagens nacionais de menores de 18 anos depende da idade e do acompanhante. As regras são definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Menores de 16 anos

• Acompanhado de ambos os pais ou de um deles: não é necessária autorização;
  
• Acompanhado de parentes diretos (avós, tios ou irmãos maiores de idade): deve apresentar documento que comprove o parentesco, como RG ou certidão de nascimento;
  
• Acompanhado de terceiros (não parentes): exige autorização assinada por ambos os pais, com firma reconhecida em cartório;
  
• Viajando sozinho: necessita de autorização judicial.

Maiores de 16 anos

Adolescentes com 16 ou 17 anos podem viajar desacompanhados sem necessidade de autorização dos pais ou responsáveis.

Viagem internacional: regras e exigências

Para viagens ao exterior, as exigências são mais rigorosas e variam conforme a presença dos pais ou acompanhantes.

• Acompanhado de ambos os pais: apenas o passaporte válido é necessário;
  
• Acompanhado de apenas um dos pais: é exigida autorização por escrito do outro genitor, com firma reconhecida;
  
• Acompanhado de terceiros ou viajando sozinho: precisa de autorização assinada por ambos os pais e reconhecida em cartório. Em alguns casos, pode ser exigida autorização judicial.

Como obter e preencher a autorização de viagem

O modelo de autorização de viagem pode ser encontrado nos sites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tribunais estaduais. Ele deve ser preenchido corretamente, incluindo:

• dados completos do menor (nome, data de nascimento, RG e CPF, se houver);
  
• informações dos responsáveis (nomes, documentos e contatos);
  
• detalhes sobre a viagem (destino, data de ida e volta, meio de transporte);
  
• nome e dados do acompanhante (se houver).

Após preencher o documento, é necessário:

• imprimir e assinar o formulário;
  
• reconhecer firma das assinaturas em cartório;
  
• levar a autorização junto com os documentos da criança ou adolescente no momento do embarque.