A cota de tela consiste na obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros

Segundo a Agência Senado, essa é uma forma de garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional

Além disso, a medida serve de apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais

A cota é uma medida essencial para proteger o cinema brasileiro e é obrigatória para salas ou complexos de exibição comercial

Caso a lei seja desrespeitada, as empresas estarão sujeitas a multas e advertências

O número de dias para o cumprimento da cota, a diversidade de títulos que devem ser exibidos e o limite de ocupação máxima de salas de um mesmo complexo pela mesma obra são estabelecidos anualmente, através de Decreto do Presidente da República.

A exibição das obras deverá ser feita de forma proporcional durante o ano, sendo atribuição da Ancine (Agência Nacional do Cinema), fiscalizar o cumprimento da determinação