Contudo, a Justiça de São Paulo negou o pedido da empresa. O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, argumentou que há falta de informações. Além disso, o magistrado também pediu uma perícia sobre a documentação apresentada pela companhia.
Apesar disso, o Juiz antecipou parcialmente os efeitos da recuperação judicial. Na prática, essa atitude protege temporariamente parte do patrimônio da companhia.
Diante deste cenário, há, pelo menos, registros de fechamento de mais de 40 lojas da Starbucks pelo Brasil. Antes, a rede tinha 187 lojas no país, porém caiu para 144 unidades em atividade no momento.
A empresa alega que tem enfrentado uma crise econômico-financeira e explicou os motivos à Justiça. Entre eles, estão a situação da economia nacional, a queda nas vendas na pandemia e as dificuldades para a obtenção de capital de giro - recursos para despesas operacionais.
A companhia aponta que esses fatores lhe trouxeram uma 'crise sem precedentes'. Embora tente resolver a situação, teve elevados prejuízos nos últimos resultados financeiros.
'Desse modo, é evidente que o excesso de endividamento, a baixa lucratividade decorrente do fechamento de seus restaurantes (...) e impossibilidade de obtenção de novas linhas de crédito comprometeram a capacidade de as requerentes [empresas do grupo SouthRock] honrarem seus compromissos financeiros conforme pactuados', diz o documento.
Com o pedido protocolado na Justiça, a SouthRock tem um total de R$ 1,8 bilhão em dívidas.
Segundo o documento enviado, 80% da dívida tem origem em 'operações que foram garantidas por cessões fiduciárias de recebíveis oriundos das receitas de seus restaurantes'.
A maior parte da dívida é referente ao crédito que a empresa teria a receber. No entanto, a situação comprometeu a garantia futura de pagamento para seus credores e fornecedores.
Recentemente, foi exposta que a lista de credores inclui empresas como a matriz mundial do Starbucks (são ao menos R$ 49 milhões), além de diversos bancos. como BB, Bradesco Santander, ABC, BS2, Sofisa e Votorantim, e até a Receita Federal
Os advogados afirmam que o grupo fez 'vultuosos investimentos e tomou dívidas milionárias para possibilitar a exploração' da marca Starbucks no Brasil.
O pedido de recuperação judicial é feito por uma empresa em dificuldade financeira para evitar que declare falência e feche definitivamente as portas.
Com isso, a marca endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas, assim, ficam congeladas por 180 dias, e a operação é mantida.
A companhia fica, portanto, pelo menos seis meses sem pagar valores devidos a credores e fornecedores.
'O simples deferimento do processamento da recuperação judicial, por si só, gera como consequência automática a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor pelo prazo de 180 dias, dentre outras consequências legais importantes', disse o juiz Leonardo Fernandes dos Santos.
Entre os estabelecimentos está a da Alameda Santos, próxima à Avenida Paulista, em São Paulo. Além de lojas em cidades como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte.
Além da recuperação judicial, a SouthRock informou que a sede da Starbucks nos Estados Unidos entrou com um pedido de rescisão no último dia 13 de outubro.
A operadora da cafeteria no Brasil, no entanto, disse não reconhecer como válida a notificação, já que 'não foi realizada em observância à legislação vigente'.
'Por não considerarem a notificação recebida como o instrumento adequado e necessário à efetiva rescisão dos Acordos de Licença Starbucks, as Requerentes [empresas do grupo SouthRock] também entendem inexistentes quaisquer efeitos dela decorrentes – matéria que, frise-se, deverá ser tratada pelos interessados nas vias processuais adequadas', escreveram os advogados da companhia.
Fundada em 2015, a SouthRock se especializou no desenvolvimento de restaurantes de aeroportos, por meio da Brazil Airport Restaurants, e grandes marcas consolidadas fora do Brasil.
O licenciamento e o início das operações da rede aconteceram em 2018, porém o valor não foi revelado. Além da operação, a companhia paga à Starbucks taxas de licenciamento sobre as vendas.
A empresa citou que tem um faturamento bruto mensal de R$ 50 milhões com as lojas da Starbucks. Esse montante representa 'relevantíssima parcela' de seu fluxo de caixa consolidado.
No documento, a empresa diz que com o fim do licenciamento, 'não restou alternativa senão a apresentação do presente requerimento'.
'Caso as Requerentes [empresas do grupo SouthRock] sejam impedidas de operarem as lojas Starbucks, terão seu fluxo de caixa drástica e repentinamente reduzido, justamente durante a crise mais grave vivenciada em sua história, prejudicando todas as negociações que até então vinham sendo travadas com seus demais credores.', disse.