A nota destaca a importância de incentivar os estudos sobre a substância e a regulação de produtos que possam contê-la para o combate a náuseas, perda de apetite e transtornos psiquiátricos, entre outros problemas.

Há pouco mais de dois anos, em 2/12/2020, a maconha foi retirada da lista de drogas mais perigosas do tratado internacional de controle de drogas pela Comissão de Entorpecentes da ONU.

A legalização da maconha é tema de debate em diversos países do mundo.

Alguns países já têm o uso da maconha e seus extratos legalizados para uso exclusivamente medicinal.

Outros têm a maconha liberada totalmente, inclusive para uso recreativo.

No Brasil, o consumo de maconha é ilegal em qualquer situação, exceto casos medicinais específicos que recebam liberação da Anvisa - a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Isso porque em 2017 a Anvisa incluiu a 'cannabis sativa' na lista oficial de medicamentos. Passou a ser permitida a importação para uso médico da substância mediante prescrição e autorização oficial, com até 0,2% de THC.

THC é o Tetrahidrocanabinol, principal substância psicoativa encontrada nas plantas do gênero Cannabis. Pode ser obtida por extração a partir dessa planta ou por síntese em laboratório.

Veja países onde o consumo de maconha é autorizado por lei.

Mais de 40 países autorizam o uso medicinal da maconha.

Na América do Sul, além do Brasil, remédios à base de cannabis podem ser autorizados na Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

Na América Central, o consumo medicinal da erva é licenciado em Porto Rico e na Jamaica.

Aqui lembramos do papel do músico jamaicano Bob Marley, ícone do Reggae, na defesa da legalização da maconha. Como Rastafári, ele considerava a erva um sacramento que ajudava na prática da meditação. Tornou-se símbolo da defesa do uso moderado da maconha.

Bob Marley chegou a ser preso por porte ilegal da droga na Jamaica, já que a cannabis só foi liberada em 2018 no país e, mesmo assim, para uso medicinal. Marley morreu em 1981.

Na América do Norte, a utilização para fins medicinais é permitida no Canadá, Estados Unidos (em 30 estados), México e Panamá.

Na Oceania, a substância pode compor medicamentos na Austrália e na Nova Zelândia.

Na Europa, o mesmo ocorre na Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha, Eslovênia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Macedônia, Malta, Noruega, Holanda, Polônia, Portugal, Tchéquia, Romênia, San Marino e Suíça.

Na Ásia, a prescrição médica de produtos à base de cannabis é autorizada em Israel, Sri Lanka e Turquia (que também ocupa parte na Europa).

Na África, apenas o Zimbábue mantém este tipo de autorização.

Agora, os países que também autorizam o uso recreativo da maconha. Ou seja, sem exigência de que o consumo seja para fins medicinais. São apenas três.

Uruguai - Foi o primeiro no mundo a legalizar e regulamentar a produção e o consumo de cannabis.

O então presidente do Uruguai, José Mujica (foto) considerou a legalização um passo importante no combate ao tráfico de drogas. Ele defendeu a tese de que a regulamentação da maconha eliminaria parte da criminalidade que assola grandes cidades.

Canadá - O uso recreativo de maconha foi legalizado m 2018. Um estudo de 2020 promovido pelo governo mostrou que o consumo diário da droga aumentou apenas cerca de 1%, para todas as faixas etárias.

Estados Unidos - Num país onde os estados têm certas autonomias em diversos temas, 19 estados admitem o uso recreativo na maconha. Outros, não.