Pamella Suêlla Alves Santos entrou na Justiça após ter sido excluída por conta de 1 centímetro a menos do que o previsto no edital.
O caso ocorreu há dez anos. Pamella fez o concurso público para ingressar na PM em 2012, passou na primeira fase e foi chamada em 2013.
Ela acabou não avançando por "não atender aos critérios propostos". Um erro de 1 centímetro foi o estopim do caso.
Segundo a candidata, a equipe médica errou na ficha ao colocar 1,59 metro. Acontece que Pamella diz ter 1,60.
A Justiça definiu 1,55 como o tamanho mínimo para o ingresso na seleção, seguindo o padrão do Exército. A decisão acabou sendo favorável para Pamella.
"Prevalecendo a altura mínima de 1,55m mencionada, tem-se por injusta a eliminação da autora do certame em que concorreu, já que, na medição oficial efetuada no exame biométrico da etapa de avaliação de condições de saúde do certame, concluiu-se que ela ostentava pelo menos 1,59m de altura", declarou o desembargador do TJ-AL.
Não são poucas as mulheres que, a cada ano, ingressam na carreira militar. Seja no Exército ou Polícia.
As mulheres estão isentas do serviço militar obrigatório. No entanto, podem servir, voluntariamente, como militares de carreira ou temporárias.
Além da altura mínima de 1,55 para mulheres e ser brasileiro nato, é preciso conferir outras regras específicas de acordo com cada concurso.
Para a Escola Preparatória de Cadetes, por exemplo, precisa ter pelo menos 17 anos e no mpaximo 22 até o final do ano seguinte, além de ter o ensino médio concluído pelo menos.
As regras específicas também valem para os homens. No caso da altura, é preciso ter no mínimo 1,60 metro.
Assim como no caso de Pamella, a Polícia Militar possui alguns pré-requisitos para poder ter seu ingresso aprovado.
Ter idade mínima de 18 anos, não ter sido condenada por crime doloso ser aprovada no exame de prova escrita, avaliação de capacidade técnica e considerada apta no exame médico são alguns requisitos.
Na Polícia Militar, a hierarquia é dividida em grupos de soldado e de oficiais. O primeiro é responsável pelo policiamento ostensivo.
Já os oficiais ocupam cargos de chefia e são responsáveis por coordenar, fazer a gestão e fiscalizar as equipes que atuam no policiamento ostensivo.