Essa instituição autônoma zela pelo cumprimento da Convenção Americana - um pacto internacional que reúne países das Américas do Sul e Central, para respeito a normas de preservação de direitos dos cidadãos.

Trata-se de um pedido de indenização de uma pessoa que teve a cirurgia de mudança de sexo negada, em 1997, pelo Hospital de Clínicas da Unicamp, em Campinas (SP).

A mulher entrou com a solicitação depois que o Conselho Federal de Medicina autorizou, na Resolução 1482/97, que hospitais públicos e universitários realizassem esse tipo de cirurgia.

Sem acesso ao serviço, ela contraiu empréstimos e fez a cirurgia com atendimento médico particular em 2005. Mas manteve a ação na justiça pedindo indenização e reconhecimento de que houve violação dos seus direitos.

No Brasil, a cirurgia de mudança de sexo é autorizada para pessoas acima de 18 anos de idade. E as terapias hormonais podem ser iniciadas já a partir dos 16 anos.

O Brasil e outros países têm personalidades trans que se destacam no meio artístico e são vozes em defesa do respeito a quem decide mudar de sexo. Uma dessas pessoas é Mamma Bruschetta.

A atriz e apresentadora paulista completou 74 anos em 13/9/2023. Ela começou a carreira no teatro, mas ganhou fama na televisão, trabalhando em diversas emissoras.

Mamma ficou famosa por interpretar uma personagem caricata de uma típica imigrante italiana fofoqueira, que comentava os acontecimentos das telenovelas em exibição e da vida das celebridades.

No dia 12 de janeiro, Mamma foi internada no Hospital São Luiz, em São Paulo, com tosse e falta de ar. Exames apontaram pneumonia e arritmia cardíaca, uma irregularidade nos batimentos do coração. Ela postou vídeo tranquilizando os fãs, dizendo que estava se recuperando bem.

Veja agora outras celebridades transgênero que são exemplos de representatividade!

Elliot Page: Conhecido pelos papéis nos filmes “A Origem” (2008) e “Juno” (2007), pelo qual recebeu inclusive uma indicação ao Oscar, Elliot se assumiu publicamente como transgênero e não-binário em 2020.

Desde então, o ator se tornou uma das principais vozes mundiais na luta pela causa das pessoas trans.

Laverne Cox: A atriz ficou conhecida por seu papel como Sophia Burset na série da Netflix “Orange Is the New Black”, que lhe rendeu uma indicação ao Emmy Award de Melhor Atriz Convidada em Série de Comédia.

Cox é uma das fundadoras da Trans United Fund, uma organização sem fins lucrativos que fornece apoio financeiro e educacional para pessoas transgênero.

Caitlyn Jenner: Nascida como William Bruce Jenner em Mount Kisco, Nova York, em 28 de outubro de 1949, Jenner ganhou fama mundial como atleta, conquistando a medalha de ouro no decatlo nas Olimpíadas de Montreal em 1976.

Em 2015, Jenner anunciou sua transição de gênero, tornando-se uma das pessoas transgênero mais conhecidas do mundo. Sua história foi contada no documentário "I Am Cait", que foi ao ar no canal E!.

Hari Nef: Ela começou sua carreira como modelo, sendo a primeira modelo transgênero a desfilar para a Gucci na Semana de Moda de Milão e a assinar com a conceituada agência IMG Models.

Anos depois, Nef se notabilizou ao interpretar Gittel na série original da Amazon “Transparent” (2014-2019).

Jamie Clayton: A atriz ficou conhecida por seu papel como Nomi Marks na série “Sense8”, da Netflix. Ela é uma das primeiras atrizes transgênero a ganhar um papel principal em uma série de televisão de sucesso.

Clayton também apareceu nos filmes “Demônio de Neon” (2016), “Boneco de Neve” (2017) e “Hellraiser” (2022). Ela também é uma ativista pelos direitos das pessoas transgênero.

Daniela Vega: Atriz e cantora lírica, a chilena alcançou reconhecimento internacional ao ser nomeada uma das 100 pessoas mais influentes do mundo pela revista Time, em 2018.

Em 2017, Daniela havia se destacado por protagonizar o filme "Una Mujer Fantástica", que conquistou um Oscar de Melhor Filme Internacional. Além disso, em 2018, ela fez história ao se tornar a primeira pessoa transexual a apresentar um trecho do Oscar.

Linn da Quebrada: Nascida em São Paulo, a cantora lançou seu primeiro álbum, "Pajubá", em 2019. O disco explora temas como identidade de gênero, política e cultura pop.

Em 2022, Linn ganhou ainda mais projeção ao participar da 22ª edição do BBB. Na casa, ela falou abertamente sobre sua história de superação e as dificuldades pelas quais passou ao se assumir trans.

Maria Clara Spinelli: A atriz conquistou um marco significativo ao se tornar a primeira transexual a interpretar uma personagem transgênero em uma novela transmitida em rede nacional, em "A Força do Querer".

Além disso, a atriz também desempenhou papéis importantes em produções como a novela "Salve Jorge" e nas séries "Supermax" e "Carcereiros".