O atraso no IPVA gera multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor original do imposto. Para fazer o licenciamento anual do veículo, o motorista precisa estar com o imposto em dia.

Conduzir veículo sem licenciamento é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Além disso, caso seja flagrado nessa irregularidade o proprietário fica sujeito à apreensão do veículo.

Caso a dívida ultrapasse 90 dias, o devedor pode ser inserido na Dívida Ativa e no Cadin Estadual, o que o deixará com o “nome sujo’, dificultando o acesso a empréstimos, financiamento e abertura de contas.

Para evitar essas consequências, o proprietário deve regularizar a situação quitando o IPVA em atraso. A guia de pagamento, com o valor acrescido de juros e nova data de pagamento, é emitida no site da Secretaria da Fazenda do estado ou do Detran.

O cálculo do IPVA baseia-se no valor venal (de venda) do veículo e o percentual aplicado varia em cada estado.

A forma de pagamento também é definida por cada estado, podendo ser em cota única ou parcelado (com quantidades variáveis).

Para fugir ou reduzir o impacto do imposto, muitos brasileiros têm optado até por trocar de carro entre a segunda quinzena de dezembro e o fim de janeiro.

O valor do IPVA faz com que alguns proprietários decidam vender o automóvel no fim do ano para fugir dessa despesa obrigatória.

Nessa época, concessionárias aproveitam a oportunidade para oferecer promoções de carro com “IPVA zero” ou reduzido a fim de aumentar as vendas.

Para reduzir ou até esvaziar os estoques (a famosa “queima de estoque”), as montadoras também dão descontos significativos nos automóveis. Neste caso, alguns consumidores compensam o pagamento do IPVA com o custo menor de compra do carro novo.

No início de ano, as concessionárias também costumam apresentar outras condições favoráveis para compra do veículo.

Entre essas vantagens estão a isenção na taxa de emplacamento, juros menores e entrada facilitada.

Outra opção para quem busca se livrar do IPVA é comprar um carro usado. A isenção de IPVA para carros usados varia entre os estados. Na maioria deles, veículos com 15 anos ou mais de fabricação estão isentos.

Há estados que são ainda mais “generosos” na isenção e aplicam a regra para carros com dez ou mais anos de fabricação. São os casos de Amapá e Rio Grande do Norte.

A receita do IPVA é dividida entre o estado e o município onde o veículo é licenciado. Cada um fica com metade do valor arrecadado.

Cada estado e município define a destinação que dará ao montante aferido com o IPVA. Em São Paulo, por exemplo, 20% do total vai para a educação básica, de acordo com a Secretaria da Fazenda do estado.

No fim de 2023, o Congresso Nacional promulgou a reforma tributária, que trouxe algumas novidades no IPVA.

Uma das mudanças da reforma é que os veículos podem ter diferentes alíquotas de acordo com seu impacto ambiental (se são mais ou menos poluentes).

Além disso, iates, barcos e aviões de uso particular passarão a pagar IPVA. Antes, esses veículos eram isentos.