Uma petição feita pelo Movimento Vila Além do Trabalho (VAT) pelo fim da escala 6x1 já ganhou cerca de 1,4 milhão de assinaturas online. O FLIPAR preparou um resumo completo sobre o tema para ninguém ficar perdido; confira!

Embora ainda não tenha sido formalmente apresentado na Câmara dos Deputados, um texto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem fomentado debates no Congresso Nacional.

Por enquanto, a deputada está buscando assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que sugere uma redução da jornada de trabalho para um máximo de 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias.

Para que se inicie a tramitação na Câmara, o texto de Erika precisa obter, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.

A proposta tem como ideia central o fim da escala de trabalho conhecida como 6x1, na qual se trabalha por seis dias seguidos e descansa um.

Por meio de nota, o Min. do Trabalho se manifestou e disse que vem 'acompanhando de perto o debate'. A pasta considera que a redução da jornada é 'plenamente possível e saudável'.

Segundo a equipe da deputada, até agora mais de 100 parlamentares já manifestaram apoio.

Uma vez que atinja a quantidade necessária de assinaturas, a proposta poderá ser protocolada, mas o processo para aprovação pode ser longo.

Essa PEC busca modificar uma seção da Constituição que abrange os direitos dos trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais.

Essa não é a primeira vez que uma proposta semelhante a essa foi debatida no Brasil. Em, 2009, uma PEC que pretendia reduzir a jornada para 40h semanais chegou a ser aprovada pela comissão especial, mas nunca foi votada pelo plenário.

Em 2019, outra PEC parecida — tentava reduzir a jornada para 36h semanais — contou com o apoio de mais 190 assinaturas e chegou a quase ser votada em 2023, mas deputados de oposição conseguiram um requerimento que aprovou a retirada da pauta.

Outras diretrizes da proposta da deputada são: a jornada de trabalho não poderá ser superior a 8 horas diárias; não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e deve ser de 4 dias por semana.

Atualmente, a jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é: não pode superar 44 horas semanais; não pode ser superior a 8 horas diárias; e poderá ser estendida por até 2 horas.

O fato de não terem especificações sobre escala de trabalho na CLT e na Constituição faz com que não haja proibições ou definições concretas acerca desse tema.

Portanto, ao organizar as escalas, hoje os empregadores precisam apenas respeitar os limites diários e semanais definidos pela lei, o que permite o modelo 6x1, por exemplo.

A proposta vem gerando debate também entre especialistas. Há quem argumente que a mudança poderia diminuir drasticamente a atividade econômica, gerando aumento dos custos para o consumidor final ou até fechamento de empresas.

Por outro lado, já existem estudos que mostram que a redução da jornada de trabalho aumenta a qualidade de vida e a produtividade dos funcionários.

Nos últimos anos, têm crescido cada vez mais a tendência pela jornada de 4 dias de trabalho sem redução de salário em países da Europa como Alemanha, Bélgica, França, Islândia e Reino Unido.

Erika e os apoiadores da proposta argumentam que a revisão é essencial para alinhar o trabalho às 'novas demandas do mercado de trabalho'.

Hoje, setores como alimentação (restaurantes), varejo (mercados), saúde e serviços são os que mais fazem uso do modelo de escala 6x1.