A confusão surgiu de interpretações errôneas do projeto de lei PL 7746/2017, originalmente proposto para criar subcategorias na categoria A, voltadas a motocicletas automáticas.

O texto até foi modificado para incluir todos os veículos automáticos, mas o projeto ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Não há previsão de quando a mudança será implementada, e o Contran não emitiu resoluções sobre o tema até este dia 25/11/24.

Caso o projeto de lei seja aprovado e implementado, as autoescolas poderiam usar veículos automáticos em aulas práticas. Nesse caso, os motoristas aprovados só poderiam dirigir veículos com esse tipo de transmissão.

Motoristas da nova categoria poderiam futuramente realizar aulas e exames para habilitação em veículos manuais, e quem já possui a CNH atual não seria afetado pela mudança.

Um documento que recebeu uma nova versão em 2024 foi a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá totalmente o RG atual a partir de 2032.

Com o CPF como número único de identificação, o documento será integrado nacionalmente, eliminando a possibilidade de múltiplos RGs em diferentes estados.

No modelo antigo (que ainda segue valendo até dia 28/2/2032), cada estado possui uma numeração.

Alguns estados, como São Paulo, já deixaram de emitir o antigo RG, enquanto Minas Gerais lidera em emissões da CIN, com mais de 1,8 milhão de documentos emitidos.

Em seguida, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Cataria e Paraná foram os estados que mais emitiram a CIN.

Os estados são responsáveis pela emissão da CIN, realizada por meio de seus institutos de identificação, como delegacias e postos do Poupatempo, seguindo o mesmo processo utilizado atualmente.

O modelo digital reforça a segurança do documento, para provar a comprovação da titularidade, e inclui o uso de QR Code.

Além da segurança, o objetivo de ter uma versão digital da nova carteira é diminuir a burocracia que existe na emissão de documentos no país.

A tecnologia utilizada no documento reforça o possível uso dele para viagens no futuro. Ele conta com um código de uso padrão chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Para quem deseja retirar o novo documento em formato físico, é necessário procurar a Central do Cidadão do seu município e agendar um horário de atendimento.

Os documentos necessários para emitir o documento são: certidão de nascimento ou casamento, documento de identificação anterior, comprovante de residência, CPF, foto 3x4 recente, PIS/PASEP, carteira de motorista, cadastro nacional de saúde, carteira de trabalho, identidade profissional e tipo sanguíneo.

Segundo a Lei 7.116/83, a primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital, são gratuitas. A segunda via é paga e o valor da taxa depende de cada estado. A opção impressa também terá cobrança por parte do estado emissor.

Duas mudanças foram feitas no novo documento: a unificação do campo 'nome', sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; e a extinção do campo 'sexo'.

Pensando em um documento mais inclusivo para o cidadão, o pedido das duas mudanças partiu do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) não é o únido documento digital que está disponível no Brasil; outros são: Carteira de Trabalho, Carteira Digital de Trânsito, CPF e Título de Eleitor (e-Título) .