A norma do Detran-RJ, que entrou em vigor no dia 1º de setembro, exige que os estabelecimentos de desmontagem de veículos e comercialização de peças usem os adesivos com elementos de segurança em cada peça.
As etiquetas são compostas por hologramas, códigos de barras e QR Codes que identificam o veículo de onde foram retiradas as peças, permitindo a certificação de que a origem do material é legal e não se trata de atividade criminosa.
Com os dados disponíveis, é possível rastrear a procedência das peças no estoque e impedir que material de origem ilegal seja comercializado.
O governo fluminense lançou em agosto de 2023 o sistema Desmonte-RJ, em que as empresas do setor devem preencher um pré-cadastro no site do Detran-RJ.
Os ferros-velhos inscritos passam, então, por uma vistoria do Detran-RJ para verificar se não há irregularidades. Após aprovação, eles devem registrar todas as peças que pretendem comercializar.
As empresas credenciadas têm 90 dias para fazer a etiquetagem das peças, seguindo os padrões determinados pelo órgão.
De acordo com o Detran-RJ, os estabelecimentos recebem um manual sobre como fazer o cadastramento das peças no site e orientados a respeito das gráficas habilitadas a emitir as cartelas com as etiquetas de segurança.
As regras ainda obrigam os donos de ferros-velhos do Rio de Janeiro a inserir no sistema do Detran-RJ as notas fiscais de compra das sucatas adquiridas em leilão.
No sistema Desmonte-RJ, os interessados em comprar peças podem checar se a empresa está credenciada pelo Detran-RJ e ter a segurança de que os produtos possuem origem lícita.
O governo do Rio informou que seguirá submetendo à fiscalização de força-tarefa os ferros-velhos não credenciados.
No fim de agosto, agentes da Operação Desmonte interditaram dois ferros-velhos em Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Eles atuavam sem credenciamento no Detran-RJ e comercializavam peças sem nota fiscal que comprovasse a procedência do material.
Até o momento, já foram interditados 54 estabelecimentos, com a apreensão de 850 toneladas de peças e sucatas de origem ilegal.
A força-tarefa do Governo do Rio de Janeiro é formada pelas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Secretaria da Fazenda do estado.
Em São Paulo, o Detran local também adota o sistema de cadastro e etiquetagem das peças usadas de veículos oriundos de desmontes.
Em outros estados do Brasil, ferros-velhos têm sido alvo de operações policiais para apurar suspeitas de comercialização de produtos com origem ilÃcita.
No fim de agosto, a Polícia Civil de Roraima percorreu cinco bairros da capital Boa Vista em que atuam diversos estabelecimentos de compra e venda dos chamados sucatões.
A operação, batizada de Cuprum - termo latino para “cobre” -, foi criada após um acúmulo de notificações de furtos de cabos elétricos e outros metais.
“Pedimos à sociedade que denuncie locais com atividade suspeita de compra de materiais de forma ilegal porque a pessoa que compra esses objetos de furto comete o crime de receptação qualificada, previsto no Código Penal Brasileiro”, destacou o delegado Guilherme Peres ao site “Roraima em Foco”.
Em Balneário do Camboriú, no estado de Santa Catarina, a Operação Res Furtiva também mira a receptação de materiais furtados.
Ferros-velhos da cidade catarinense foram alvo da operação pela suspeita da venda de itens de origem ilegal, como fios, portas de alumínio, ferro, entre outros materiais.