Saque-aniversário do FGTS: trabalhadores começam a receber valores retidos
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A previsão é de que a Caixa Econômica pague cerca de R$ 12 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores.
A liberação desses valores retidos do FGTS foi feita pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória publicada no fim de fevereiro. Antes, a lei proibia que o trabalhador retirasse os valores quando já havia realizado o saque-aniversário. No caso de demissão sem justa causa, o valor recebido era somente a multa rescisória de 40%.
No dia 12/06/24, outra decisão importante envolveu o FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do fundo terá que ser corrigido pela inflação, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE.
Antes da decisão, o benefício era corrigido exclusivamente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. Frequentemente, esse índice ficava abaixo do IPCA.
O saque-aniversário é a cota do Fundo de Garantia que o trabalhador pode retirar todos os anos nos meses próximos a seu aniversário.
De acordo com a Lei 13.932/19, eles podem ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário de cada trabalhador. Os valores só ficam ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte.
Se a quantia não for retirada pelo trabalhador dentro do prazo, ela retorna para as contas do FGTS da pessoa em questão. Confira agora como será o calendário do saque-aniversário até o fim de 2024!
A Caixa recomenda que o resgate do FGTS seja realizado pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS.
Nele, o trabalhador consegue agendar a transferência do valor para qualquer conta bancária em seu nome, sem custos adicionais.
Além disso, os saques podem ser efetuados em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento para aqueles que possuem a senha do Cartão Cidadão.
Aqueles que possuem o Cartão Cidadão também podem realizar a retirada nos correspondentes Caixa Aqui desde. É preciso apresentar um documento de identificação.
A quantia que um trabalhador pode retirar anualmente após aderir ao saque-aniversário depende do saldo disponível na conta do FGTS. Para quem tem saldo de até R$ 500, é possível sacar 50% do total.
Acima desse valor, o percentual de retirada diminui, mas é adicionado um valor fixo, que cresce conforme o saldo total da conta (veja tabela).
O saque-aniversário foi criado como uma alternativa para resgatar os fundos do FGTS. Antes da Medida Provisória, caso optasse por essa modalidade o trabalhador perdia o direito de retirar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40% sobre o valor do Fundo.
Ainda assim, quem escolhesse fazer uso do saque-aniversário não perde o direito de sacar o saldo para adquirir casa própria, em caso de aposentadoria, doenças graves ou falecimento do titular da conta.
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