Os municípios mineiros que não cumprirem as determinações da onda roxa, a mais restritiva do Plano Minas Consciente, do Governo do Estado, poderão ser acionados na Justiça para seguir as medidas. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) nesta quinta- feira (18/3). Mas, conforme o órgão, antes do ajuizamento das ações, serão tentados acordos com as prefeituras que se opuserem às medidas da onda roxa.
De acordo com nota divulgada pela Advocacia-Geral do Estado, o governo estadual, por meio da AGE, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais Estadual (MPMG), vai atuar para que os 853 municípios mineiros, “em nome da vida e da saúde pública”, sigam todas as medidas previstas na “onda roxa”, que é impositiva e passou a valer em todo o estado nessa quarta-feira (17/3), com o objetivo de frear o avanço da COVID-19.
A nota lembra que o esforço será feito, com a “possibilidade de ajuizamento de ação judicial” contra as medidas. Entre elas, estão o “toque de recolher” no horário noturno (20h às 5h) e o fechamento do comércio não essencial, que encontraram resistência por parte de algumas prefeituras nas regiões do Triângulo, Sul de Minas e Vale do Aço.
“Entretanto, o primeiro e mais eficaz caminho é o trilhado pela desjudicialização, a busca da solução no âmbito extrajudicial”, afirma o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
“Na hipótese de essa possibilidade ser infrutífera, o alinhamento entre a AGE e o MPMG é pelo uso da via judicial para assegurar o cumprimento da Deliberação n° 130 (criação da onda roxa no Estado) e da Deliberação nº 138 (dispõe sobre a atuação conjunta da AGE e MPMG) em todos os 853 municípios mineiros sob risco de se tornarem inócuas as ações administrativas adotadas com o aumento exponencial de infecções e, ressalte-se, mortes”, enfatizou Pessoa.
Dessa maneira, informou a Advocacia-Geral do Estado, o procurador do Estado (integrante da AGE) e o promotor de Justiça (membro do MPMG), responsáveis pela atuação das instituições no âmbito do município que desrespeitar a fase mais rígida do Minas Consciente vão direcionar a demanda para o núcleo regional da AGE para se buscar a solução extrajudicial. Não ocorrendo solução do conflito, será ajuizada ação judicial.
Em comunicado assinado em conjunto pelo Advogado-Geral do Estado; o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; e o promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira (um dos coordenadores no enfrentamento da COVID no âmbito do MPMG), ressaltaram que, embora a proteção da saúde seja matéria de competência comum entre os entes federados, neste momento em que o avanço da pandemia coloca em risco de colapso o atendimento às vítimas da COVID-19, “há necessidade da adoção de medidas regionais e estaduais que ultrapassam a esfera do interesse os municípios”.
A AGE destaca ainda que "a competência normativa e administrativa do Estado se afirma e se mostra constitucionalmente válida para a implementação da onda roxa em toda Minas Gerais". Além disso, o comunicado reforça que “o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6625, prorrogando a possibilidade de adoção das medidas de enfrentamento à pandemia previstas na Lei n° 13979/2020, dentre as quais o isolamento e a quarentena”.
Não à onda roxa
Inicialmente, vários municípios não aderiram à onda roxa do Minas Consciente: Uberlândia (Triângulo), Ipatinga e Coronel Fabriciano (ambos no Vale do Aço), Bom Sucesso (Oeste), além de Guaxupé, Varginha, Campo do Meio e Carmo do Rio Claro (todas no Sul do estado).
Mas, depois de pressão do MP, Guaxupé, de pouco mais de 50 mil habitantes, foi a primeira a comunicar que implantou as medidas de restrição das atividades e o toque de recolher desde a quinta-feira (18/3). Em seguida, Campo do Meio, Bom Sucesso e Ipatinga aderiram às medidas. E Uberlândia seguirá com restrições próprias.
Em Varginha, o prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante) afirmou que, diante da crise econômica, é impossível fechar toda a cidade outra vez: "Fomos surpreendidos com a decisão do excelentíssimo governador Romeu Zema de que todos os municípios deveriam ser encaixados na onda roxa. Entendemos que é uma medida muito forte, até porque já vivemos esses momentos anteriormente e acreditamos que acertamos na decisão".
O prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro (PSDB), repudiou a onda roxa e disse que enviará carta a Romeu Zema: “Não tem onda roxa não. Tem o nosso decreto e precisa ser seguido. É isso que vamos trabalhar e só fecho Coronel Fabriciano se o nosso hospital falar ‘fecha aí, prefeito, abaixa a bola que não está dando’. Tirando isso, aqui não, governador. Vem cá, muda para Fabriciano, troca o título de eleitor e vem concorrer aqui nas eleições de 2024”
O que é o coronavírus
Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
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Como a COVID-19 é transmitida?
A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.Vídeo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronavírus?
Como se prevenir?
A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
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Em casos graves, as vítimas apresentam:
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Mitos e verdades sobre o vírus
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.Coronavírus e atividades ao ar livre: vídeo mostra o que diz a ciência
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