Nesta terça-feira (4), começa o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ação que acusa de abuso do poder político e econômico a chapa que elegeu, em 2014, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), presidente e vice, respectivamente. Leia mais aqui.
Quais as cosequências desse julgamento? Em entrevista à Rádio Itatiaia, a advogada especialista em Direito Eeitoral, Luciana Nepomuceno, explica o rito e os desdobramentos do processo na Corte Eleitoral.
Primeiros passos
- O julgamento começa nesta terça-feira (4), mas não tem prazo para terminar;
- Relator do processo, no TSE, ministro Herman Benjamin fará a leitura do relatório de 1.089 páginas. Ele já anunciou que fará um relatório resumido;
- Lido o relatório é dada a palavra aos advogados das partes envolvidas - defesa de Dilma e Temer e, ainda, do PSDB, autor da ação impetrada no TSE. Os tucanos reclamam de abuso do poder político e econômico na eleição de Dilma e Temer;
- Em seguida, é dada a palavra ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que dará o seu parecer.
- Depois desse trâmite será dado espaço para votação de matérias preliminares (recursos)
- Um exemplo que poderá adiar o julgamento: A defesa de Dilma afirma que não teve tempo hábil para apresentar as alegações finais. O relator concedeu 48 horas e a defesa alega que teriam que ser cinco dias. Se nesta votação algum ministro pedir vista dos autos, o julgametno será adiado.
Se a chapa for cassada, quais as consequências?
- Há três possibilidades:
Se os ministros entenderem, de acordo com o que diz o artigo 81, parágrafo 1º da Constituição Federal, ou seja, ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do mandato serão feitas eleições indiretas dentro de 30 dias. - O Congresso escolherá então, em eleição indireta, o futuro presidente da República.
- A outra posssibilidade seria aplicar o Código Eleitoral: assumiria o segundo colocado, no caso, o senador Aécio Neves (PSDB).
- E, por fim, também de acordo com o Código Eleitoral, seria convocada eleição direta.
Perda dos direitos políticos
- Se a chapa for casssada, apenas Temer perderá os direitos políticos, uma vez que Dilma está sem mandato;
Inelegibilidade
- Ficam inelegíveis Temer e Dilma, caso fique comprovado que um dos dois, ou ambos, participaram do crime dos quais são acusados e que justifica a ação impetrada no TSE: abuso de poder político e econômico.