Amazon antecipa cobrança de 'taxa das blusinhas' para 31 de julho

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Amazon é mais uma varejista que antecipará a cobrança da "taxa das blusinhas" em produtos importados para o Brasil.

A empresa anunciou que a partir da próxima quarta-feira (31) passará a incluir a alíquota de 20% sobre as compras de até US$ 50. Além do tributo, os produtos terão a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

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A nova lei entra em vigor na quinta-feira (1º), mas a tributação foi antecipada pela Amazon por conta da defasagem que há entre a data da compra e a emissão da DIR (Declaração de Imposto de Remessa). É a DIR que será usada pela Receita para determinar quando o produto entrou efetivamente no Brasil e também para definir a cotação do dólar de cada compra.

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Essa defasagem pode demorar de três a 15 dias, dependendo da empresa responsável pelo envio. Por isso, as compras realizadas no fim de junho já podem ter a inclusão do tributo.

Além da Amazon, as varejistas AliExpress e Shopee anunciaram que vão incluir o imposto nas compras feitas a partir deste sábado (27).

A Shein informou que adicionará o tributo na próxima quinta-feira (1º). Mercado Livre e Temu foram procuradas pela reportagem, mas não informaram se anteciparão a cobrança até a publicação deste texto.

O QUE É A "TAXA DAS BLUSINHAS"

O imposto de importação foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e sancionado no fim do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A cobrança atende um pedido dos varejistas brasileiros que reclamaram da isenção dada a empresas que se cadastraram no Remessa Conforme.

Segundo a Receita Federal, 11 empresas fazem parte do programa e podem importar produtos de até US$ 50 sem cobrança de taxa até 1º de agosto. É incluído apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que é estadual e foi fixado em 17%.

As empresas cadastradas no Remessa Conforme são as seguintes:

- 3 Cliques

- AliExpress

- Amazon

- Importei USA

- Magazine Luiza

- Mercado Livre

- Puritan

- Shein

- Shopee

- Sinerlog Store

- Temu

A partir de quinta-feira (1º), as compras de até US$ 50 terão os 20% de imposto e, em seguida, serão somados mais 17% do ICMS.

Já as compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 seguem uma legislação anterior ao Remessa Conforme, que prevê a cobrança de imposto de 60% e mais o ICMS. As empresas que não estão no programa também se enquadram nesta regra, independentemente da quantia.

CUIDADO NA HORA DE COMPRAR

Especialistas ouvidos pela reportagem alertam o consumidor para ter uma atenção redobrada nos últimos dias antes de a nova lei entrar em vigor.

"A cobrança de impostos e a mudança de faixa precisam ser informadas antes ao consumidor, pois o valor pode mudar e quem paga é o destinatário da encomenda. Ou seja, a cobrança será feita de quem adquiriu o produto. Por isso, fazer uma compra perto desse limite de US$ 50 é arriscado porque o valor pode subir bastante", diz Patrícia Dias, da assessoria técnica de assuntos jurídicos do Procon-SP.

Caso o imposto não seja pago, a encomenda ficará retida pela Receita e poderá até ser devolvida para o país de origem. "A recomendação é que o consumidor pague o valor para liberar a mercadoria e depois ele pode pedir ressarcimento junto à empresa, caso não tenha sido informado que o valor poderia ser majorado em virtude de imposto", alerta Roberto Pfeiffer, professor de direito na USP e especialista em direito do consumidor.

"O fornecedor precisa informar isso de forma clara e ostensiva para que o consumidor não seja surpreendido. Se o consumidor for levado ao erro, ele pode reclamar junto ao Procon e, se a empresa não resolver, acionar judicialmente", diz Pfeiffer.

Apesar de o dólar ser a referência para a cobrança do imposto de importação, as empresas não têm obrigação de disponibilizar o preço dos produtos nesta moeda.

A Amazon disse que disponibilizará essa informação no recibo de compra, que será enviado junto com o produto. AliExpress, Shein, Shopee, Mercado Livre e Temu não informaram se trarão o valor em dólar. Atualmente, o site da 3 Cliques é o único das empresas que fazem parte do Remessa Conforme que traz os preços na moeda norte-americana.

"Apesar de não haver uma obrigatoriedade legal, informar o valor das compras em dólar proporcionaria maior transparência e permitiria que os consumidores compreendessem melhor os custos envolvidos", afirma Thamyres Gammaro de Oliveira, advogada do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.

LINHA DO TEMPO DA 'TAXA DAS BLUSINHAS'

- 25.mar.22: Receita Federal mira sites de compras estrangeiros

- 21.mai.22: Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress

- 15.mar.23: Parlamentares pedem a Haddad fim de 'contrabando digital' por ecommerce chinês

- 3.abr.23: Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de 'contrabando digital' por ecommerce chinês

- 11.abr.23: Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50

- 18.abr.23: Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50

- 2.jun.23: ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados

- 30.jun.23: Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50

- 27.jul.23: Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior

- 31.jul.23: Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)

- 1º.ago.23: Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme

- 11.ago.23: Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo

- 23.ago.23: Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita

- 1º.set.23: Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50

- 6.out.23: Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme

- 29.nov.23: Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é 'próximo passo'

- 26.jan.24: Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela

- 20.mar.24: Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover

- 6.mai.24: Relator inclui fim de isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover

- 14.mai.24: Relator do Mover ganha apoio por 'jabuti' que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50

- 23.mai.24: Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar

- 28.mai.24: Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50

- 29.mai.24: Pacheco adia votação sobre taxa para compras internacionais de até US$ 50 no Senado

- 4.jun.24: Após relator retirar 'taxa das blusinhas', Senado adia votação do Mover

- 4.jun.24: Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir 'taxa das blusinhas' de texto

- 5.jun.24: Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%